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PalestraEducação

Acompanhamento e monitoramento do BPC na assistência social

Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Educação · 57 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra 'Acompanhamento e monitoramento do BPC na assistência social', ministrada por Pollyanna Abreu no evento 'Serviço social na educação: acompanhamento e instrumentos de visita', aborda a relevância da atuação do serviço social na garantia de direitos fundamentais para crianças e adolescentes com deficiência, destacando o Programa BPC na Escola. A abertura é conduzida por Davi Barbosa Delmont, que introduz a expositora para debater a operacionalização do programa no contexto pós-pandêmico e os desafios enfrentados pela categoria profissional.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação inicial
  2. Contexto do Programa BPC na Escola e desafios operacionais
  3. Fundamentação legal do BPC: LOAS e Constituição FederalTrecho de 1 min 1 s
  4. Mapeamento e identificação de barreiras nas escolas
  5. Objetivos do programa e a articulação intersetorialTrecho de 1 min 56 sTrecho de 1 min 56 s
  6. Identificação precoce e deficiência intelectual na infância
  7. Fluxo de acolhimento familiar e requerimento no Cadastro Único
  8. Portaria Interministerial nº 18/2007 e a gestão pública do BPC
  9. Dimensões da profissão, instrumentos técnicos e aplicação da CIF
  10. Debate e respostas às dúvidas dos participantes

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a base legal do Programa BPC na Escola?

O programa está fundamentado na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e foi regulamentado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007.

Quem pode requerer o BPC no contexto abordado?

Pessoas com deficiência em qualquer idade e pessoas idosas a partir de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida pela família, de acordo com os critérios da LOAS e do Cadastro Único.

É obrigatório que o técnico aplicador do Questionário de Barreiras seja assistente social?

Não. Quando o programa foi implementado, os municípios designaram técnicos diversos, como professores e pedagogos que estavam em funções administrativas, já que não havia obrigatoriedade de assistentes sociais nas escolas à época.

Qual instrumento classifica e avalia o comprometimento das funcionalidades para o BPC?

É utilizada a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), que norteia a avaliação social e pericial no INSS para mensurar as limitações, barreiras e o grau de dependência da pessoa com deficiência.

O que orientar quando uma pessoa necessita de medicamento de alto custo em município sem Defensoria Pública instalada?

A palestrante orienta a procurar atendimento na comarca mais próxima com Defensoria Pública ou acionar o Judiciário local com pedido de urgência para a obtenção do medicamento necessário.

Assuntos

  • BPC na Escola
  • Serviço Social
  • Assistência Social
  • LOAS
  • Pessoas com Deficiência
  • Educação Inclusiva
  • Avaliação Social
  • CIF

Palestrantes

  • Pollyana Abreu

    Palestrante

    Assistente Social da Saúde, Assessoria e Consultoria em Serviço Social

  • Davi Barbosa Delmont

    Coordenador(a)

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

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