Acompanhamento e monitoramento do BPC na assistência social
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Educação · 57 min de gravação
Trechos em vídeo

Fundamentação legal do Benefício de Prestação Continuada
Trecho de a da gravação

O papel do assistente social na articulação do BPC na escola
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Deficiência intelectual na infância e o direito ao BPC
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Sobre o conteúdo
A palestra 'Acompanhamento e monitoramento do BPC na assistência social', ministrada por Pollyanna Abreu no evento 'Serviço social na educação: acompanhamento e instrumentos de visita', aborda a relevância da atuação do serviço social na garantia de direitos fundamentais para crianças e adolescentes com deficiência, destacando o Programa BPC na Escola. A abertura é conduzida por Davi Barbosa Delmont, que introduz a expositora para debater a operacionalização do programa no contexto pós-pandêmico e os desafios enfrentados pela categoria profissional.
A expositora inicia contextualizando o Programa BPC na Escola, instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 18 de 24 de abril de 2007, que une as pastas de Educação, Cidadania e Direitos Humanos para acompanhar o acesso e a permanência de beneficiários do BPC de 0 a 18 anos na escola regular. Aponta-se a escassez de capacitação continuada para os técnicos municipais encarregados de aplicar o Questionário de Identificação de Barreiras, salientando que muitos dos profissionais treinados na implantação do programa já não atuam mais na rede pública.
Na sequência, são detalhados os fundamentos normativos do BPC na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A palestrante ressalta a responsabilidade do INSS na execução do benefício com recursos da assistência social e defende veementemente que os assistentes sociais sejam os profissionais centrais na identificação de demandas educacionais e de saúde, por possuírem a escuta qualificada necessária para identificar barreiras invisibilizadas e encaminhar casos com precisão.
A palestrante aborda a identificação e superação de barreiras de acesso à educação, diferenciando as limitações físicas e arquitetônicas das barreiras atitudinais, cognitivas e de comunicação. Explica-se a subnotificação de deficiências intelectuais na primeira infância (0 a 5 anos), nas quais comportamentos atípicos acabam sendo naturalizados ou mal interpretados sem o devido diagnóstico médico e suporte assistencial. Em seguida, descreve-se o fluxo de intervenção: identificação da demanda, convocação da família para acolhimento multidisciplinar e encaminhamento para a rede e requerimento no Cadastro Único e no INSS.
Por fim, são discutidos os desafios práticos do trabalho profissional, ressaltando o domínio das dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa, o uso de instrumentos como estudo social, visita domiciliar e parecer social, além do manejo da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Na sessão final de debate, o mediador apresenta perguntas do público sobre a obrigatoriedade de formação em serviço social para técnicos do programa, inclusão escolar e alternativas para a judicialização do fornecimento de medicamentos em municípios sem defensoria pública estruturada.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Contexto do Programa BPC na Escola e desafios operacionais
- Fundamentação legal do BPC: LOAS e Constituição FederalTrecho de 1 min 1 s
- Mapeamento e identificação de barreiras nas escolas
- Objetivos do programa e a articulação intersetorialTrecho de 1 min 56 sTrecho de 1 min 56 s
- Identificação precoce e deficiência intelectual na infância
- Fluxo de acolhimento familiar e requerimento no Cadastro Único
- Portaria Interministerial nº 18/2007 e a gestão pública do BPC
- Dimensões da profissão, instrumentos técnicos e aplicação da CIF
- Debate e respostas às dúvidas dos participantes
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a base legal do Programa BPC na Escola?
O programa está fundamentado na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e foi regulamentado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007.
Quem pode requerer o BPC no contexto abordado?
Pessoas com deficiência em qualquer idade e pessoas idosas a partir de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida pela família, de acordo com os critérios da LOAS e do Cadastro Único.
É obrigatório que o técnico aplicador do Questionário de Barreiras seja assistente social?
Não. Quando o programa foi implementado, os municípios designaram técnicos diversos, como professores e pedagogos que estavam em funções administrativas, já que não havia obrigatoriedade de assistentes sociais nas escolas à época.
Qual instrumento classifica e avalia o comprometimento das funcionalidades para o BPC?
É utilizada a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), que norteia a avaliação social e pericial no INSS para mensurar as limitações, barreiras e o grau de dependência da pessoa com deficiência.
O que orientar quando uma pessoa necessita de medicamento de alto custo em município sem Defensoria Pública instalada?
A palestrante orienta a procurar atendimento na comarca mais próxima com Defensoria Pública ou acionar o Judiciário local com pedido de urgência para a obtenção do medicamento necessário.
Assuntos
Palestrantes

Pollyana Abreu
Palestrante
Assistente Social da Saúde, Assessoria e Consultoria em Serviço Social

Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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