Atuação do Assistente Social na educação privada filantrópica
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Serviço Social na Educação · 1 h 12 min de gravação
Trechos em vídeo

Critérios legais e o papel do assistente social na concessão de bolsas
Trecho de a da gravação

A importância da visita domiciliar no acompanhamento escolar
Trecho de a da gravação

O papel mediador do Serviço Social e a desmistificação da punição escolar
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Atuação do Assistente Social na educação privada filantrópica", integrante do evento "Serviço social na educação: acompanhamento e instrumentos de visita", é apresentada pela assistente social Fanny Fernandes Valias. A exposição parte da reflexão sobre a escassez de produções bibliográficas voltadas à atuação profissional na rede privada filantrópica em comparação ao setor público. Aborda-se a relação histórica entre filantropia e Serviço Social, pontuando as contradições entre caridade, benesse e a consolidação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos a partir da Constituição de 1988.
A palestrante detalha o marco regulatório do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), instituído pela Lei nº 12.101/2009 e regulamentado pela Portaria Normativa MEC nº 15/2017. Destaca-se a mudança de paradigma na concessão de bolsas de estudos, que deixaram de ser benesses discricionárias para se tornarem direitos fundamentados em avaliação socioeconômica técnica, orientada pela renda familiar per capita. Nesse cenário, o estudo socioeconômico ganha relevância para além da mera conferência contábil, assegurando transparência e justiça social.
Com base em sua vivência na Rede de Educação Santos Anjos, Fanny relata o cotidiano profissional desde a implantação do setor de Serviço Social na instituição em 2009. Demonstra-se que o papel da categoria não se restringe à seleção anual de bolsistas, abrangendo o acompanhamento sistemático de famílias e alunos bolsistas e pagantes, visitas domiciliares, articulação com a rede intersetorial (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e Saúde), reuniões pedagógicas e projetos interdisciplinares com a Pastoral Escolar.
Por fim, a palestra discute os dilemas ético-políticos enfrentados pela categoria diante do avanço do modelo neoliberal e da mercantilização da educação privada. São enfatizados desafios como a invisibilidade profissional, o risco de desvio de funções e a precarização contratual. A palestrante encerra exibindo o depoimento em vídeo da gestão de equipe da Rede e responde a perguntas da audiência, salientando a centralidade da escuta qualificada e do sigilo ético no acolhimento escolar.
O que é abordado
- Abertura e justificativa do tema
- Serviço Social e filantropia: histórico e contradições
- Cenário da rede privada e a Certificação CEBAS
- Alterações trazidas pela Lei nº 12.101/2009 e a concessão de bolsasTrecho de 1 min 38 s
- A atuação profissional na Rede de Educação Santos Anjos
- Acompanhamento social e permanência estudantil
- Articulação intersetorial, visitas domiciliares e projetos pedagógicosTrecho de 1 min 40 s
- Desafios, mercantilização da educação e o projeto ético-políticoTrecho de 1 min 16 s
- Vídeo institucional e encerramento com debate
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o principal marco regulatório para a certificação beneficente e concessão de bolsas abordado na apresentação?
O principal marco citado é a Lei nº 12.101/2009, acompanhada pelo Decreto nº 8.242/2014 e pela Portaria Normativa MEC nº 15/2017, que regulamentam a certificação CEBAS e fixam os critérios técnicos de renda per capita familiar para concessão de bolsas integrais e parciais.
Como a palestrante caracteriza o acompanhamento social na escola privada?
O acompanhamento social visa garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os educandos, não se restringindo aos bolsistas. Envolve suporte às expressões da questão social, visitas domiciliares sem cunho fiscalizatório, parceria com a equipe pedagógica e encaminhamentos para as redes públicas e de proteção de direitos.
Como lidar com a postura repressiva que associa o assistente social à perda da bolsa?
A palestrante reforça que a perda de bolsa não pode ser utilizada como instrumento de punição ou controle disciplinar. Cabe ao profissional dialogar com a equipe pedagógica, acolher as famílias para compreender as causas de eventuais dificuldades de comportamento e manter a firmeza técnica em seus pareceres, respeitando o projeto ético-político profissional.
Como é conduzida a questão do sigilo em relação aos alunos bolsistas na instituição?
Na Rede Santos Anjos, mantém-se sigilo sobre a identidade dos estudantes bolsistas perante professores, coordenação e outros funcionários, com a intenção de prevenir estigmas ou preconceitos e assegurar que o atendimento social esteja disponível igualmente a toda a comunidade discente.
Assuntos
Palestrantes

Fanny Fernandes Valias
Palestrante
Graduada em Serviço Social, conclusão em 2007. Pós-graduada em Serviço Social na Educação, conclusão em 2021. Atuando como assistente social no Colégio dos Santos Anjos, de Varginha/MG, desde 2008 e na APAE desde 2016. Militante política, integrante do Coletivo FPV - Feminismo Popular de Varginha e compondo o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores da mesma cidade.

Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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