Pular para o conteúdo
Even3

PalestraDireito

1º Dia de Evento - 28 de abril de 2021

Gravado no evento Medicina de Emergência e Direito Médico · 3 h 6 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A gravação registra o 1º Dia de Evento - 28 de abril de 2021, promovido pela MedJud em parceria com o Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), sob a temática Medicina de Emergência e Direito Médico. Na abertura, a presidente discente Rafaela Tonholi dá as boas-vindas aos participantes e introduz a dinâmica das palestras, que são precedidas por apresentações de situações-problema elaboradas por acadêmicos de Medicina.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do evento
  2. Caso 1: Médico a bordo em situações de emergência
  3. Palestra: Dever de assistência e responsabilidade em voos
  4. Caso 2: Queda de altura e abstenção de socorro
  5. Palestra: Omissão de socorro médica e crimes omissivosTrecho de 2 min
  6. Caso 3: Recusa terapêutica de hemotransfusão
  7. Palestra: Autonomia do paciente e recusa terapêutica em emergênciasTrecho de 1 min 59 s
  8. Intervalo
  9. Caso 4: Paciente crítico e plantão em sala vermelha
  10. Palestra: O médico recém-formado em sala vermelha e proteção do CRMTrecho de 1 min 56 s
  11. Encerramento e avisos finais

Dúvidas que o conteúdo responde

O médico tem o dever legal absoluto de realizar atendimento de emergência a bordo de um voo comercial?

Não. De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986), o dever legal de prestar assistência ao passageiro recai sobre o comandante da aeronave. O médico passageiro atua de maneira voluntária e colaborativa, recomendando medidas e transferindo as decisões operacionais ao comandante, sem o encargo de garantir resultados impossíveis dada a limitação de recursos a bordo.

Qual é a diferença entre crime omissivo próprio e comissivo por omissão na atuação médica?

O crime omissivo próprio (como o art. 135 do Código Penal) é de mera conduta e independe do resultado danoso, caracterizando-se pela simples abstenção do socorro sem risco pessoal quando inexiste posição de garante. Já no comissivo por omissão (impróprio, art. 13, §2º), o agente possui o dever jurídico específico de agir para impedir o resultado danoso (posição de garante), podendo responder pelo resultado letal ou lesivo a título doloso ou culposo.

Como o médico deve proceder caso um paciente consciente recuse transfusão de sangue por motivo religioso em risco de morte?

Havendo plena capacidade civil, lucidez e discernimento atestados, o médico deve priorizar a comunicação transparente, registrar formalmente a recusa fundamentada no prontuário, colher assinaturas de testemunhas (ou registro em áudio/vídeo, se inviável), acionar a direção técnica e o comitê de bioética, além de esgotar medidas e tratamentos alternativos disponíveis sem recorrer ao uso desproporcional da força física.

O médico recém-formado pode responder judicialmente mesmo diante de limitações de estrutura na unidade hospitalar?

A falta de experiência inicial não exime o profissional legalmente habilitado pela Lei nº 3.268/1957. No entanto, falhas materiais e estruturais da unidade de saúde (previstas na Resolução CFM nº 2.056/2013) podem excluir ou atenuar sua responsabilidade, desde que devidamente notificadas ao diretor técnico e registradas de forma detalhada e tempestiva no prontuário médico.

Assuntos

  • Direito Médico
  • Medicina de Emergência
  • Omissão de Socorro
  • Recusa Terapêutica
  • Sala Vermelha
  • Prontuário Médico
  • Código de Ética Médica
  • Responsabilidade Civil

Outros conteúdos deste evento

Gravados no evento Medicina de Emergência e Direito Médico

Palestra · 4 h 27 min

2º Dia de Evento - 29 de abril de 2021

Gravado no evento Medicina de Emergência e Direito Médico

O segundo dia do simpósio de Medicina de Emergência e Direito Médico conta inicialmente com apresentações de trabalhos científicos abordando temas como tutela de urgência, falta…

Ver resumo e capítulos