2º Dia de Evento - 29 de abril de 2021
Gravado no evento Medicina de Emergência e Direito Médico · 4 h 27 min de gravação
Trechos em vídeo

A diferença entre ausência de tratamento e falta de assistência médica
Trecho de a da gravação

O que fazer quando o plantonista substituto se atrasa
Trecho de a da gravação

O dever de sigilo médico em casos de aborto na emergência
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A gravação do evento Medicina de Emergência e Direito Médico apresenta o segundo dia de atividades com palestras técnicas e sessões científicas integradas entre o direito e a saúde. No início da transmissão, acadêmicos de diversas instituições expõem pesquisas selecionadas em formato de revisão integrativa e de literatura, abrangendo tópicos de relevância como a solicitação de tutela de urgência antecipatória na saúde pública, a falta de equipamentos de proteção individual durante a pandemia e a responsabilidade civil inerente ao ato médico em programas de residência. Também são explorados os limites do sigilo profissional no pronto atendimento, a exigibilidade de conduta médica no manejo da COVID-19, o dissentimento e a autonomia de pacientes Testemunhas de Jeová frente a transfusões de sangue, a alocação de leitos de UTI e o uso de terapias off-label.
Após a abertura institucional proferida pelo diretor do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Eduardo França, iniciam-se os debates baseados em casos clínicos práticos da emergência. O primeiro caso aborda a escassez crítica de insumos, especificamente a falta de tubos para intubação orotraqueal e doses restritas de adrenalina no atendimento de uma anafilaxia grave. O Dr. Rodrigo Capanema detalha os critérios de micro e macroalocação de recursos à luz das diretrizes do Conselho Federal de Medicina, esclarecendo as obrigações assistenciais intransponíveis do médico e a distinção entre a ausência do tratamento preconizado e o dever de prestar socorro.
Na sequência, um caso clínico envolvendo trauma torácico e descompensação de paciente durante a troca de turno é comentado pelo Dr. Rodrigo De Puy. São discutidas as regulamentações éticas e legais atinentes às passagens de plantão, abandono de posto, limites de jornada e as atribuições administrativas entre a diretoria clínica e a diretoria técnica hospitalar, elucidando a responsabilidade solidária em casos de ausências sem substituto.
O simpósio prossegue com o caso de um paciente com síndrome coronariana aguda que recusa a continuidade do tratamento e exige alta a pedido. O Dr. Renato Bataglia aborda a tensão entre o princípio da autonomia e a constatação do risco iminente de morte, destacando a necessidade de avaliação minuciosa da lucidez do indivíduo e os registros adequados no prontuário médico. Por fim, o Dr. Daniel Mendes examina um caso de coerção e abuso de autoridade policial contra médico plantonista para a realização de perícia de corpo de delito em delegacia, salientando a ilegalidade de desguarnecer a emergência e os canais de defesa das prerrogativas profissionais. O evento é encerrado com o anúncio dos trabalhos científicos premiados e a condução de sorteios entre os participantes.
O que é abordado
- Apresentação de Trabalhos CientíficosTrecho de 47 s
- Abertura Oficial e Fala Institucional
- Caso Clínico 1: Escassez de Recursos na Emergência
- Palestra: Bioética e Escassez de Recursos (Dr. Rodrigo Capanema)Trecho de 39 s
- Caso Clínico 2: Troca de Plantão e Pneumotórax Hipertensivo
- Palestra: Troca de Plantão Médico e Deveres Éticos (Dr. Rodrigo De Puy)Trecho de 1 min 47 s
- Caso Clínico 3: Alta a Pedido no Infarto Agudo do Miocárdio
- Palestra: Alta a Pedido e Autonomia do Paciente (Dr. Renato Bataglia)
- Caso Clínico 4: Abuso de Autoridade e Condução de Plantonista
- Palestra: Abuso de Autoridade contra Médicos em Plantão (Dr. Daniel Mendes)
- Premiação dos Trabalhos e Encerramento
- Sorteios dos Patrocinadores
Dúvidas que o conteúdo responde
O médico pode deixar o setor de emergência caso seu substituto atrase ao término do plantão?
Não. De acordo com o Código de Ética Médica e pareceres dos Conselhos de Medicina, abandonar o plantão antes da chegada do substituto constitui falta grave. O médico deve comunicar a ausência imediatamente à diretoria técnica para que esta providencie a continuidade do serviço ou um acordo para dobra ou horas extras.
Como o médico deve agir na emergência diante da falta completa de insumos recomendados?
O médico possui a obrigação de atendimento e não pode se abster ou abandonar o paciente alegando ausência de recursos. Deve-se buscar o tratamento possível com as alternativas disponíveis, ainda que com menor eficácia ou maior morbidade, além de comunicar formalmente o desabastecimento à direção técnica do hospital e às autoridades competentes.
O paciente em estado grave com risco iminente de morte pode ter alta a pedido aceita?
Em situações de risco iminente de morte, normas do Conselho Federal de Medicina indicam a primazia da preservação da vida. Contudo, do ponto de vista prático e legal, deve-se verificar com extremo rigor se o paciente está plenamente lúcido ou se há alteração do juízo crítico devido ao estresse agudo ou medicação (como sedativos), devendo o médico registrar todas as recusas, esclarecimentos e condutas detalhadamente no prontuário, se possível com avaliações especializadas de suporte (como psiquiatria ou neurologia).
A autoridade policial pode obrigar o médico que está de plantão na emergência a comparecer à delegacia para realizar exame de corpo de delito?
Não. O médico plantonista de urgência não pode abandonar as suas funções assistenciais para realizar perícias externas, sob risco de incorrer em infração ética por desguarnecer o serviço de emergência. A atribuição pericial é do IML e impor a condução coercitiva de médico que se encontra em atendimento essencial configura abuso de autoridade.
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