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PalestraDireito

2º Dia de Evento - 29 de abril de 2021

Gravado no evento Medicina de Emergência e Direito Médico · 4 h 27 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A gravação do evento Medicina de Emergência e Direito Médico apresenta o segundo dia de atividades com palestras técnicas e sessões científicas integradas entre o direito e a saúde. No início da transmissão, acadêmicos de diversas instituições expõem pesquisas selecionadas em formato de revisão integrativa e de literatura, abrangendo tópicos de relevância como a solicitação de tutela de urgência antecipatória na saúde pública, a falta de equipamentos de proteção individual durante a pandemia e a responsabilidade civil inerente ao ato médico em programas de residência. Também são explorados os limites do sigilo profissional no pronto atendimento, a exigibilidade de conduta médica no manejo da COVID-19, o dissentimento e a autonomia de pacientes Testemunhas de Jeová frente a transfusões de sangue, a alocação de leitos de UTI e o uso de terapias off-label.

O que é abordado

  1. Apresentação de Trabalhos CientíficosTrecho de 47 s
  2. Abertura Oficial e Fala Institucional
  3. Caso Clínico 1: Escassez de Recursos na Emergência
  4. Palestra: Bioética e Escassez de Recursos (Dr. Rodrigo Capanema)Trecho de 39 s
  5. Caso Clínico 2: Troca de Plantão e Pneumotórax Hipertensivo
  6. Palestra: Troca de Plantão Médico e Deveres Éticos (Dr. Rodrigo De Puy)Trecho de 1 min 47 s
  7. Caso Clínico 3: Alta a Pedido no Infarto Agudo do Miocárdio
  8. Palestra: Alta a Pedido e Autonomia do Paciente (Dr. Renato Bataglia)
  9. Caso Clínico 4: Abuso de Autoridade e Condução de Plantonista
  10. Palestra: Abuso de Autoridade contra Médicos em Plantão (Dr. Daniel Mendes)
  11. Premiação dos Trabalhos e Encerramento
  12. Sorteios dos Patrocinadores

Dúvidas que o conteúdo responde

O médico pode deixar o setor de emergência caso seu substituto atrase ao término do plantão?

Não. De acordo com o Código de Ética Médica e pareceres dos Conselhos de Medicina, abandonar o plantão antes da chegada do substituto constitui falta grave. O médico deve comunicar a ausência imediatamente à diretoria técnica para que esta providencie a continuidade do serviço ou um acordo para dobra ou horas extras.

Como o médico deve agir na emergência diante da falta completa de insumos recomendados?

O médico possui a obrigação de atendimento e não pode se abster ou abandonar o paciente alegando ausência de recursos. Deve-se buscar o tratamento possível com as alternativas disponíveis, ainda que com menor eficácia ou maior morbidade, além de comunicar formalmente o desabastecimento à direção técnica do hospital e às autoridades competentes.

O paciente em estado grave com risco iminente de morte pode ter alta a pedido aceita?

Em situações de risco iminente de morte, normas do Conselho Federal de Medicina indicam a primazia da preservação da vida. Contudo, do ponto de vista prático e legal, deve-se verificar com extremo rigor se o paciente está plenamente lúcido ou se há alteração do juízo crítico devido ao estresse agudo ou medicação (como sedativos), devendo o médico registrar todas as recusas, esclarecimentos e condutas detalhadamente no prontuário, se possível com avaliações especializadas de suporte (como psiquiatria ou neurologia).

A autoridade policial pode obrigar o médico que está de plantão na emergência a comparecer à delegacia para realizar exame de corpo de delito?

Não. O médico plantonista de urgência não pode abandonar as suas funções assistenciais para realizar perícias externas, sob risco de incorrer em infração ética por desguarnecer o serviço de emergência. A atribuição pericial é do IML e impor a condução coercitiva de médico que se encontra em atendimento essencial configura abuso de autoridade.

Assuntos

  • Direito Médico
  • Medicina de Emergência
  • Código de Ética Médica
  • Plantão Médico
  • Bioética
  • Autonomia do Paciente
  • Abuso de Autoridade
  • Responsabilidade Civil Médica

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