Pular para o conteúdo
Even3

PalestraOutros

Violências e constrangimentos contra as mulheres por meio da internet

Gravado no evento XI Semana de Ciência e Tecnologia · 1 h 49 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra intitulada "Violências e constrangimentos contra as mulheres por meio da internet", apresentada por Leandro Alfredo da Rosa no âmbito da XI Semana de Ciência e Tecnologia da UNESC, analisa como os ambientes virtuais e as tecnologias de comunicação têm sido utilizados para a prática de abusos e condutas ilícitas contra mulheres.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação institucional
  2. Histórico da Lei Maria da Penha e o caso emblemático
  3. Dispositivos da Lei nº 11.340/2006 e formas de violênciaTrecho de 1 min 53 s
  4. Delegacias especializadas e medidas protetivas de urgência
  5. O ciclo da violência e reflexões sobre a cultura patriarcal
  6. A tecnologia e a exposição de imagens na internet
  7. Compartilhamento de nudes, sextorsão e estupro virtualTrecho de 1 min 49 s
  8. Tipificações penais: invasão de dispositivo e crimes contra a honra
  9. Registro não autorizado de intimidade sexual e caminhos de prevençãoTrecho de 1 min 58 s
  10. Sessão de perguntas e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O envio consensual de nudes entre adultos constitui crime no Brasil?

Não. Entre pessoas maiores de 18 anos e de maneira espontânea, sem coação ou violência, o envio de fotografias íntimas não configura crime; a ilicitude surge quando o material é divulgado, compartilhado sem consentimento ou utilizado para constranger, ameaçar ou extorquir.

O que caracteriza a sextorsão e como a jurisprudência trata o estupro virtual?

A sextorsão ocorre quando o agressor chantageia a vítima utilizando imagens íntimas para obter vantagens econômicas ou para forçá-la a realizar atos libidinosos ou manter relacionamentos contra a sua vontade. A jurisprudência brasileira reconhece casos em que o constrangimento grave à prática de atos libidinosos em frente à câmera sob ameaça de divulgação de imagens pode ser enquadrado no crime de estupro (artigo 213 do Código Penal).

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada se o parceiro ocultar infecção por HIV ou DST?

Sim. Desde que a conduta ocorra no contexto doméstico, familiar ou em decorrência de relação íntima de afeto, a Lei Maria da Penha pode ser acionada em conjunto com os dispositivos do Código Penal relativos a crimes contra a saúde pública e lesão corporal.

Assuntos

  • violência virtual
  • Lei Maria da Penha
  • sextorsão
  • estupro virtual
  • crimes cibernéticos
  • direitos das mulheres
  • UNESC
  • segurança digital

Palestrantes

  • Leandro Alfredo da Rosa

    Palestrante

    Formado em Direito pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina em 2002. Possui Pós Graduação em Ciências Penais com habilitação para Magistério Superior pelo LFG em parceria com a Universidade do Sul de Santa Catarina (2009). Tem experiência na área de Direito Penal e Processual Penal, atuando como Advogado Criminalista desde 2002 atualmente com 63 Tribunais do Júri realizados em diversas Comarcas do Estado de Santa Catarina. Foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB de Criciúma nos períodos de 2009 até 2016. Foi Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais…

Outros conteúdos deste evento

Gravados no evento XI Semana de Ciência e Tecnologia

Colóquio · 1 h 26 min

Saúde e diversidade

Gravado no evento XI Semana de Ciência e Tecnologia

Durante a XI Semana de Ciência e Tecnologia da UNESC, a palestra Saúde e diversidade debate a interseção entre saúde coletiva, marcadores sociais e direitos humanos. O…

Ver resumo e capítulos