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Ministério Público Estadual e Litígio Estratégico em Direitos Humanos: por uma atuação institucional à luz da teoria crítica dos Direitos Humanos

Gravado no evento XI Semana de Ciência e Tecnologia · 1 h 57 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo registra o painel da XI Semana de Ciência e Tecnologia com a temática 'Ministério Público Estadual e Litígio Estratégico em Direitos Humanos: por uma atuação institucional à luz da teoria crítica dos Direitos Humanos', realizado no âmbito dos debates sobre inteligência artificial e tecnologia. A atividade é mediada pelo professor Daniel Preve, que dá as boas-vindas ao público da UNESC e introduz os convidados: Fernando da Silva Mattos, promotor de Justiça do Estado do Paraná, e Henrique Zimerman (Henrique da Rosa Ziesemer), promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina.

O que é abordado

  1. Abertura institucional UNESC
  2. Apresentação do evento e dos palestrantes
  3. Exposição de Fernando da Silva Mattos: Inovação e Ministério Público
  4. Crimes cibernéticos e desafios investigativos
  5. Aspectos éticos, vieses em IA e proteção de dados (LGPD)Trecho de 1 min 45 s
  6. Exposição de Henrique Ziesemer: Tecnologia aplicada e geodireitoTrecho de 1 min 56 s
  7. Análise geográfica do direito e novas plataformas
  8. Debate e perguntas do público
  9. Sistemas de IA no Poder Judiciário (Victor e Sócrates)Trecho de 1 min 30 s
  10. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Como a pandemia impactou a rotina e o trabalho no sistema de justiça?

A pandemia acelerou a transição tecnológica de forma forçada, fazendo com que reuniões, audiências e posses passassem a ser realizadas por videoconferência e adotando-se o modelo de trabalho remoto ('anywhere office'). Isso aumentou a produtividade e gerou redução de custos institucionais de infraestrutura e materiais.

Quais são os principais riscos de viés algorítmico no uso da inteligência artificial no Direito?

Os algoritmos dependem da qualidade dos dados e parâmetros de treino inseridos por humanos. Se baseados em históricos que já refletem discriminação estrutural ou preconceitos sociais, a inteligência artificial pode reproduzir e legitimar decisões enviesadas contra determinados grupos raciais, de gênero ou localização geográfica, como observado no sistema COMPAS nos Estados Unidos.

O que é o geodireito e como ele auxilia a atuação do Ministério Público?

O geodireito, ou análise geográfica do direito, consiste na utilização de dados geográficos, geoprocessamento e mapeamento por satélite para delimitar territorialmente conflitos e danos. Essa ferramenta permite dimensionar de maneira muito mais exata áreas de preservação permanente, ocupações territoriais e a extensão concreta de danos ambientais para fundamentar processos e perícias.

Qual é a função de sistemas de IA como Victor (STF) e Sócrates (STJ)?

Eles foram desenvolvidos para auxiliar na análise e triagem de casos repetitivos e na verificação de requisitos de admissibilidade de recursos extraordinários e especiais, agrupando demandas similares e gerando minutas padronizadas, sem eliminar a necessidade de supervisão humana na decisão final.

Assuntos

  • Ministério Público
  • Inteligência Artificial
  • Direito Digital
  • LGPD
  • Geodireito
  • Crimes Cibernéticos
  • Tecnologia e Justiça
  • UNESC

Palestrantes

  • Fernando da Silva Mattos

    Palestrante

    Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - PPDG-UFSC. Especialista em Direito Público pela UNP. Especialista em Direitos Humanos, Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito e em Filosofia. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

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