Ministério Público Estadual e Litígio Estratégico em Direitos Humanos: por uma atuação institucional à luz da teoria crítica dos Direitos Humanos
Gravado no evento XI Semana de Ciência e Tecnologia · 1 h 57 min de gravação
Trechos em vídeo

O risco de vieses discriminatórios em sistemas de inteligência artificial
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O que é geodireito e sua aplicação prática no meio ambiente
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A inteligência artificial na triagem de processos judiciais repetitivos
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Sobre o conteúdo
O vídeo registra o painel da XI Semana de Ciência e Tecnologia com a temática 'Ministério Público Estadual e Litígio Estratégico em Direitos Humanos: por uma atuação institucional à luz da teoria crítica dos Direitos Humanos', realizado no âmbito dos debates sobre inteligência artificial e tecnologia. A atividade é mediada pelo professor Daniel Preve, que dá as boas-vindas ao público da UNESC e introduz os convidados: Fernando da Silva Mattos, promotor de Justiça do Estado do Paraná, e Henrique Zimerman (Henrique da Rosa Ziesemer), promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Na primeira conferência, Fernando da Silva Mattos contextualiza a transição para a quarta revolução industrial e discute a aceleração digital imposta pela pandemia de COVID-19 no sistema de justiça, mencionando a evolução histórica do manuscrito à datilografia e aos microcomputadores. Em seguida, analisa a emergência de crimes cibernéticos e os novos desafios investigativos, ressaltando os riscos éticos de vieses algorítmicos em modelos preditivos de inteligência artificial a partir de dados históricos de desigualdade. Examina também os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento interno de dados e nas novas atribuições de tutela coletiva do Ministério Público, além de destacar a necessidade de modelos flexíveis de contratação de inovação e espaços como laboratórios institucionais.
Em seguida, Henrique da Rosa Ziesemer apresenta a perspectiva da atuação finalística e a cooperação institucional no Ministério Público catarinense e brasileiro. Destaca o papel dos laboratórios de lavagem de dinheiro no cruzamento de dados financeiros, a criação de aplicativos como o MPSC Cidadão e a utilização de ferramentas de geoprocessamento no chamado geodireito, fundamental para a quantificação técnica de danos ambientais. Aponta ainda o surgimento de plataformas digitais de resolução de conflitos, novas dinâmicas contratuais e a exigência de uma postura interdisciplinar por parte dos operadores jurídicos.
Na etapa final, os debatedores respondem a questionamentos da audiência e de docentes presentes no chat da transmissão, discutindo plataformas como o COMPAS, sistemas do judiciário brasileiro voltados à triagem de precedentes e recursos repetitivos (como Sócrates no STJ e Victor no STF) e as perspectivas sobre a substituição ou apoio da inteligência artificial ao trabalho humano. A sessão é encerrada com os agradecimentos formais à comunidade acadêmica da UNESC e aos participantes.
O que é abordado
- Abertura institucional UNESC
- Apresentação do evento e dos palestrantes
- Exposição de Fernando da Silva Mattos: Inovação e Ministério Público
- Crimes cibernéticos e desafios investigativos
- Aspectos éticos, vieses em IA e proteção de dados (LGPD)Trecho de 1 min 45 s
- Exposição de Henrique Ziesemer: Tecnologia aplicada e geodireitoTrecho de 1 min 56 s
- Análise geográfica do direito e novas plataformas
- Debate e perguntas do público
- Sistemas de IA no Poder Judiciário (Victor e Sócrates)Trecho de 1 min 30 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a pandemia impactou a rotina e o trabalho no sistema de justiça?
A pandemia acelerou a transição tecnológica de forma forçada, fazendo com que reuniões, audiências e posses passassem a ser realizadas por videoconferência e adotando-se o modelo de trabalho remoto ('anywhere office'). Isso aumentou a produtividade e gerou redução de custos institucionais de infraestrutura e materiais.
Quais são os principais riscos de viés algorítmico no uso da inteligência artificial no Direito?
Os algoritmos dependem da qualidade dos dados e parâmetros de treino inseridos por humanos. Se baseados em históricos que já refletem discriminação estrutural ou preconceitos sociais, a inteligência artificial pode reproduzir e legitimar decisões enviesadas contra determinados grupos raciais, de gênero ou localização geográfica, como observado no sistema COMPAS nos Estados Unidos.
O que é o geodireito e como ele auxilia a atuação do Ministério Público?
O geodireito, ou análise geográfica do direito, consiste na utilização de dados geográficos, geoprocessamento e mapeamento por satélite para delimitar territorialmente conflitos e danos. Essa ferramenta permite dimensionar de maneira muito mais exata áreas de preservação permanente, ocupações territoriais e a extensão concreta de danos ambientais para fundamentar processos e perícias.
Qual é a função de sistemas de IA como Victor (STF) e Sócrates (STJ)?
Eles foram desenvolvidos para auxiliar na análise e triagem de casos repetitivos e na verificação de requisitos de admissibilidade de recursos extraordinários e especiais, agrupando demandas similares e gerando minutas padronizadas, sem eliminar a necessidade de supervisão humana na decisão final.
Assuntos
Palestrantes

Fernando da Silva Mattos
Palestrante
Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - PPDG-UFSC. Especialista em Direito Público pela UNP. Especialista em Direitos Humanos, Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito e em Filosofia. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.
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