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Vacância nos cargos de prefeito e vice: eleição direta versus indireta

Trecho de 1 min 58 s de (aula teste) LEGISLAÇÃO ESTADUAL: Constituição do Estado de Alagoas - Profa. Alana, gravado no evento Funsaúde/Ce.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 20 min

Sobre este trecho

Veja as regras de substituição do Poder Executivo municipal e os prazos aplicados caso a vacância ocorra no início ou no fim do mandato.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Na primeira situação, como o próprio nome já disse, é uma eleição direta, o próprio povo vai escolher. Nos primeiros anos essa eleição vai se dar em mais dias, né? Em 90 dias temos um prazo maior, como a gente vai perceber aqui na situação dos primeiros anos. E já na na situação dos dois últimos anos do do do mandato esse prazo diminui, tá vendo? Na primeira situação é 90 dias, por quê? Porque a eleição é direta. A eleição direta significa dizer que o próprio povo vai escolher. Então precisa abrir tempo para fazer campanha, para traçar todo aquele trâmite da justiça eleitoral e toda aquela complicação que a cada 4 anos, a cada 2 anos a gente vivencia, né? Que sempre tem eleição de prefeito, deputado e vai variando. Na situação dos dois últimos anos essa eleição é indireta. E aí por ser indireta não precisa da participação do povo. E aí vai ocorrer em 30 dias, então aparentemente seria um processo mais simples, né? Menos demorado. E quem é que vai eleger esse prefeito nessa situação? Quem é que vai? A nossa Câmara dos Vereadores. A eleição vai ser feita por eles, tá? Então o que vocês precisam lembrar é que nos primeiros anos a eleição direta será feita em 90 dias, vai ser uma eleição direta. Nos dois últimos anos será uma eleição indireta em 30 dias. Nos dois primeiros anos vai ser uma eleição para para quem? Para o presidente e o vice da Câmara dos Vereadores assumem durante aquele tempinho, tá? O que é que acontece? Enquanto não houver esse pleito, essa eleição alguém precisa tá lá na na situação comandando o município. O município não pode ficar sozinho. E quem é que vai exercer, quem é que vai ficar? É o presidente e o vice presidente da Câmara dos Vereadores vai assumir de maneira temporária.

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