Uso futuro e a vedação de doação de material biológico
Trecho de 1 min 51 s de “Critérios para análise dos termos de consentimento e assentimento e a questão da garantia de indenização ao participante de pesquisa em caso de danos decorrentes da pesquisa”, gravado no evento V Seminário de Ética na pesquisa com seres humanos e com animais.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 22 minSobre este trecho
Aborda-se a necessidade de autorização para guardar material residual e esclarece por que a legislação veda o termo doação em pesquisa.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
E o que é, digamos assim, mais eh talvez relevante ou talvez mais é necessário se averiguar é se o pesquisador tem intenção de eh guardar material residual remanescente para uso futuro em pesquisas que serão delineadas a partir dessa pesquisa em que o material está sendo coletado. Então se houver a sentença de uso futuro para além da pesquisa em tela, é preciso com que o o que o pesquisador então diga essa intenção para o participante e o participante pondere se quer participar, portanto, dessa condição específica. Também não pode acontecer a situação de eh haver menção de que o material biológico seja eh biópsia, seja dente, seja sangue, urina, o que for, eh que material está sendo doado para fins de pesquisa, porque não existe no escopo regulatório brasileiro, eh seja em lei ou seja em em em situação infralegal, inclusive resoluções, nada que nos autorize a mencionar com que o material biológico será eh dissociado de modo eh definitivo entre quem é o indivíduo participante da pesquisa e o seu material retirado para fins de pesquisa. Isso pode acontecer lá para transfusão, para transplante, para fim assistencial, existe de fato a possibilidade de doação, mas para fins de pesquisa nós não temos ainda nada que remeta a essa condição específica, portanto, o que se pode é conceder o uso, aliás, o conceder a autorização de coletar, de guardar, de manter e de usar, mas não associando a uma doação, portanto, sem uma desvinculação eh definitiva do material em relação ao seu, aspas, proprietário. Então a doação ou a citação de material doado equivalente é inapropriada quando acontecer, deve ser evidenciado.
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