Direito à indenização e vedação de restrição por seguro
Trecho de 1 min 58 s de “Critérios para análise dos termos de consentimento e assentimento e a questão da garantia de indenização ao participante de pesquisa em caso de danos decorrentes da pesquisa”, gravado no evento V Seminário de Ética na pesquisa com seres humanos e com animais.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 22 minSobre este trecho
Entenda por que a indenização ao participante de pesquisa não pode ser condicionada ou limitada por apólices de seguro.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Eh, o que nos cabe é averiguar se o participante está informado de que esse direito eh ele tem esse direito, portanto em sendo ser prejudicado poderá buscar as esferas cabíveis. Eh, e pode acontecer portanto, como eu já mencionei, a omissão ou a vinculação dessa indenização a um a um terceiro. Eh, e o caso mais frequente aqui é uma a existência de um de um de um seguro eh contratado, né, pelo patrocinador, seja privado ou por um órgão de fomento. Então eh esse seguro, ele na verdade ele resguarda quem propõe a pesquisa, mas ele não pode limitar o direito do participante de receber a indenização, mesmo que a indenização seja de valor superior ao seguro contratado. Bom, e aqui eu tinha chegado nesse ponto onde houve a instabilidade aqui na internet na exemplificação de uma situação negativa, ou seja, um trecho de um de um termo de de consentimento no qual eh consta uma redação inapropriada e que foi presenciada. Então vou ler com vocês aqui para poder ilustrar e e comentar. Apesar do produto, aliás, apesar do protocolo X não possuir programa de compensação por danos, você poderá receber indenização por danos relacionados direta ou indiretamente ao estudo em imediatos ou tardios. Até aqui OK, né? Eh, que poderão ser cobertos pelo seguro de responsabilidade civil do estudo. Então na hora que diz, né, que o possível dano poderá ser coberto por uma condição contratada, eh começa a estabelecer algumas pré-condições que fragilizam o direito pleno do participante de saber que em tendo algum prejuízo ele pode recorrer à justiça e eh em justiça concedendo ele será indenizado integralmente.
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