Responsabilidade civil objetiva e subjetiva no Estado
Trecho de 1 min 43 s de LEGISLAÇÃO ESTADUAL: Constituição do Estado de Alagoas - Profa. Alana, gravado no evento Técnico em Laboratório 2.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 59 minSobre este trecho
Entenda a distinção entre a responsabilidade objetiva do Estado e a responsabilidade subjetiva do servidor público diante de danos.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Existe dois tipos de responsabilização, né? A objetiva e tem a responsabilidade aqui subjetiva. A grande diferença entre elas é que na objetiva seria independentemente de culpa ou dolo, independente da intenção do agente, do Estado, seria eh responsabilizado. Então a responsabilidade objetiva significa dizer que o Estado vai ser responsabilizado independentemente inde pendente do dolo e da culpa. Então pouco importa aqui se o Estado analisou que Maria era realmente enfermeira, se o Estado fez um concurso público onde analisou toda a documentação, toda a documentação de Maria estava regularizada, então só demonstrava que ela era uma enfermeira qualificada para exercer aquela função. Independente disso, o Estado ele vai ser responsabilizado. Agora em contrapartida temos a responsabilidade subjetiva. Lembre o subjetiva mais voltada ao sujeito, né? A pessoa. Subjetivamente analisar qual seria o o critério que levou aquela a enfermeira a praticar determinada situação. E aqui na responsabilidade subjetiva você só vai ser responsabilizado se existir aqui a presença da culpa ou do dolo.
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