Obrigação de meio versus obrigação de resultado na medicina estética
Trecho de 1 min 53 s de Como evitar processos no seu CRM e na sua clínica dermatológica, gravado no evento III Congresso Online de Dermatologia.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 27 minSobre este trecho
Aborda a diferença entre obrigações de meio e resultado na medicina e como a Justiça costuma julgar procedimentos na área estética.
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O que é dito neste trecho
Uma pergunta muito frequente é se a medicina é obrigação de meio ou de resultado. E eu vou responder para vocês, né, já antecipando que obrigação de meio é aquela obrigação que o médico tem de empregar os seus melhores esforços no tratamento. O médico não é obrigado a entregar o resultado, não é obrigado a entregar a cura, o tratamento ah tem como objetivo o emprego dos melhores esforços, das melhores técnicas à luz da ciência, nunca uma promessa, uma garantia de um desfecho que o paciente espera. Então já me antecipo que o entendimento geral é que a medicina é uma obrigação de meio. No entanto, na área estética, por mais que eu discorde disso, o nosso judiciário com frequência vem tratando que na área estética a obrigação do médico pode ser de resultado. Sei que vocês devem estar espantados com isso, né? Como, Thiago, que o médico me obrigar a entregar o resultado esperado, mesmo que seja um procedimento estético, né? Isso é contra a própria natureza da medicina. Sim, é espantoso, mas eh essa decisão que eu coloquei para vocês não é uma decisão rara. Com alguma frequência nós vemos o judiciário dizendo que em cirurgias estéticas se o paciente ficou com aspecto pior ou não melhor, o médico está sim obrigado a indenizar o paciente. Sei que vocês vão cair da cadeira, mas é isso que o nosso judiciário com alguma frequência entende. Não é não são todos os juízes, mas essa decisão que eu coloquei para vocês não é uma exceção, é uma decisão que ou melhor dizendo, não é rara, é uma decisão que eh nós temos visto infelizmente com alguma frequência.
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