Como evitar processos no seu CRM e na sua clínica dermatológica
Gravado no evento III Congresso Online de Dermatologia · 27 min de gravação
Trechos em vídeo

Sigilo médico e situações de denúncia de crimes
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Obrigação de meio versus obrigação de resultado na medicina estética
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Dever de informação e o termo de consentimento na medicina
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Sobre o conteúdo
A palestra "Como evitar processos no seu CRM e na sua clínica dermatológica", apresentada por Dr Tiago Retes no III Congresso Online de Dermatologia, examina as interseções entre o direito médico e a prática clínica e estética da dermatologia. O palestrante estrutura a exposição em três eixos principais: a responsabilidade jurídica dos médicos e acadêmicos, as normativas de publicidade médica do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a preservação do sigilo médico.
Inicialmente, detalham-se as três vertentes da responsabilidade jurídica decorrentes de suposta má prática: penal, ético-profissional e civil. A responsabilidade penal é pontuada como rara em dermatologia, enquanto o processo ético-profissional perante o CRM pode acarretar sanções disciplinares que variam de advertência confidencial até cassação do exercício profissional. No âmbito da responsabilidade civil, que concentra o maior volume de litígios indenizatórios, enfatiza-se a centralidade do dever de informação. Explica-se que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) deve ser claro, específico e sem jargões inacessíveis ao paciente, sendo admitidas também orientações registradas em áudio ou vídeo. Discute-se ainda a tendência jurisprudencial de classificar procedimentos puramente estéticos como obrigação de resultado em vez de meio, além da imunidade prática do acadêmico de medicina quando atua sob estrita supervisão do preceptor.
Na segunda parte, a apresentação foca na publicidade médica regulada pelo CFM e aplicável tanto a médicos graduados quanto a acadêmicos. Apresentam-se os critérios de sobriedade e discrição, além de vedações expressas, como anúncios de cunho sensacionalista, autopromoção financeira, postagens de "antes e depois", publicação de selfies em ambiente hospitalar ou consultório e associação a marcas comerciais. O palestrante ressalta a obrigatoriedade da identificação correta do profissional com nome, especialidade, número de CRM e RQE nas redes sociais.
Por fim, aborda-se o sigilo médico e suas balizas legais e éticas. Discutem-se situações cotidianas envolvendo revelação de crimes passados ou futuros e notificações de infecções sexualmente transmissíveis (IST), enfatizando a regra geral do dever de guarda da confidencialidade. A palestra é concluída com a análise do dever de informar diretamente ao paciente lúcido o seu diagnóstico e prognóstico, ressaltando que familiares não podem impor a ocultação dessas informações sobre a condição clínica do enfermo.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos temas
- Responsabilidade jurídica: penal, ético-profissional e civil
- Dever de informação e TCLETrecho de 1 min 53 sTrecho de 1 min 53 s
- Obrigação de meio versus obrigação de resultado na estética
- Responsabilidade da clínica, preceptor, residentes e acadêmicos
- Regras de publicidade médica pelo CFM
- Vedações na publicidade médica e redes sociais
- Penalidades ético-profissionais no CRM
- Sigilo médico: abrangência e exceçõesTrecho de 1 min 37 s
- Estudos de caso e diagnóstico do enfermo
Dúvidas que o conteúdo responde
O médico deve denunciar às autoridades se o paciente confessar que cometeu um crime durante a consulta?
Não. O médico não deve e está eticamente proibido de quebrar o sigilo profissional para denunciar um crime já cometido revelado pelo paciente durante a consulta.
É permitida a postagem de fotos de "antes e depois" por médicos?
Não. Na medicina, a publicação de imagens de "antes e depois" de procedimentos é expressamente vedada pelas normas do CFM, mesmo que haja autorização do paciente; permite-se apenas divulgar a foto posterior mantendo a preservação da identidade.
Quais informações devem constar obrigatoriamente na publicidade ou perfil profissional do médico?
Devem constar o nome completo do profissional, a especialidade ou área de atuação registrada, o número de inscrição no CRM e o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
A família pode solicitar que o médico esconda o diagnóstico de uma doença grave do paciente?
Não. Se o paciente estiver lúcido, ser informado sobre diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento constitui um direito do próprio paciente, não cabendo à família exigir que a condição de saúde seja ocultada.
Assuntos
Palestrantes
Dr Tiago Retes
Palestrante
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