Dever de informação e o termo de consentimento na medicina
Trecho de 1 min 53 s de Como evitar processos no seu CRM e na sua clínica dermatológica, gravado no evento III Congresso Online de Dermatologia.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 27 minSobre este trecho
Esclarece como a falta de esclarecimento prévio ao paciente pode gerar condenações cíveis mesmo sem a ocorrência de erro técnico.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
O que que pode ocasionar uma responsabilidade civil do médico? Pode ocasionar é o não ah ah a não prestação do dever de informação. Isso é, o médico não informar o paciente devidamente a respeito do procedimento que está sendo realizado e de suas consequências. Como que isso é informado em geral, Thiago? Mediante o termo de consentimento. E não é qualquer termo de consentimento, tem que ser um muito bem feito, né? Então esse aí que está na tela para vocês, não é um termo de consentimento bem feito, é um termo genérico, um termo que se se se aplica para todo e qualquer tipo de procedimento. Então ele é ruim. Você precisa de um termo de consentimento, não precisa ser grande, mas ele precisa ser específico, ele precisa utilizar uma linguagem clara, ele não pode usar mediquês ou juridiquês. É, eu sempre falo, em vez de usar cefaleia, usa dor de cabeça, né? Em vez de usar expressões muito técnicas, utilize uma expressão do entendimento do paciente porque esse é o grande objetivo. E se o médico não informar o paciente, mesmo que ele não tenha errado, aconteceu uma intercorrência possível, mas o paciente não foi devidamente informado. O que que pode acontecer? O médico pode ser condenado ainda assim por ausência do dever de informação. É isso que consta, essa decisão judicial que eu coloquei aí para vocês de Minas Gerais falando que o médico que não presta a informação, ele vai ser sim condenado a indenizar o paciente. E aqui nós temos o sentido oposto, uma decisão que isentou o médico de indenizar o paciente porque ele devidamente orientou. Então o médico orientou o paciente, ele não vai ser eh condenado a indenizar desde que não constitua um erro aquilo que ele fez, né?
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