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O que não pode ser patenteado segundo a legislação

Trecho de 2 min 1 s de Minicurso - Propriedade intelectual em alimentos – teoria e prática (MC), gravado no evento V SIAN - edição comemorativa 10 anos PPGAN.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 4 h 43 min

Sobre este trecho

Conheça os limites legais da patenteabilidade e veja por que descobertas científicas, teorias e leis da natureza não recebem proteção de patente.

Vai de a da gravação, parte 1 de 2.

O que é dito neste trecho

Não pode ser considerado invenção nem maneira de girar. Olha, nenhuma descoberta, se vocês repararem lá atrás, eu usei o termo foi inesperadamente revelado, né? O documento tem que mostrar um efeito inesperado. Isso não é descoberta. E aí a gente entra no campo filosófico, descobertas não são patenteáveis. Agora, você tá no laboratório, você tem um efeito, ele é inesperado, isso é patenteável, porque você, o teu composto químico faz um efeito que você não esperava, e ele resolve um problema, isso é patenteável. Agora, descoberta não é. O que que é descoberta? São fenômenos, fenômenos da natureza. Você não pode patentear fenômenos da natureza, você não pode patentear equações, você não pode patentear, tá aí na sequência, a teoria da relatividade. Você chega aí num cálculo matemático, quer patentear o cálculo matemático, você não pode. Então o artigo um, né? Descobertas, teorias científicas, métodos matemáticos, concepções puramente abstratas. Então aqui vem uma ressalva, só é patenteado, só é patenteável aquilo que tem aplicação industrial. Se eu tenho uma concepção puramente abstrata, né? Se eu tenho lá algo que eu não consigo fazer, se eu consigo concretizar a atividade concreta, o, a concretização do intelecto humano na forma de uma invenção. Não, ela tá no campo da abstração. Isso não é patenteável, tá? Então aquela velha história, né? Você tem algo que você criou que era inexistente, a invenção da roda, solucionou um problema técnico, isso aqui é patenteável. Agora, se você, por exemplo, foi lá e descobriu um elemento químico, o elemento químico não é patenteável, gente. Por quê? Porque já existia. Você só revelou ele, apareceu na natureza. O cara lá, o, o, o, o, o, o, Henry, o, o Sir, ai meu Deus, qual é o nome dele? Descobriu uma série de elementos da tabela periódica, né? Orientador do Michael Faraday, descobriu uma série de elementos da tabela periódica. Não tem patente para nada disso, porque foram elementos que foram sendo revelados, tá?

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