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Minicurso - Propriedade intelectual em alimentos – teoria e prática (MC)

Gravado no evento V SIAN - edição comemorativa 10 anos PPGAN · 4 h 43 min de gravação

Parte 1 de 2

Minicurso - Propriedade intelectual em alimentos – teoria e prática (MC)

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade integra a programação do minicurso "Minicurso - Propriedade intelectual em alimentos – teoria e prática (MC)", realizado durante o evento "V SIAN - edição comemorativa 10 anos PPGAN" da UNIRIO. A abertura conta com a apresentação do Prof. Dr. Marcelo Cossenza, docente da UFF e ex-pesquisador em propriedade industrial pelo INPI, que profere a palestra "Propriedade intelectual e Patentes com Ênfase no Setor Farmacêutico e Biotecnológico".

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do Prof. Dr. Marcelo Cossenza
  2. Conceito de Propriedade Intelectual, ativos intangíveis e marco legalTrecho de 1 min 55 s
  3. Diferença entre patentes e marcas: o caso do Viagra
  4. Fundamentos da patente, territorialidade e função socialTrecho de 2 min
  5. Requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial
  6. Acordos internacionais: CUP, TRIPS e o sistema PCT
  7. Exceções à patenteabilidade segundo a LPI (Artigos 10 e 18)Trecho de 2 min 1 s
  8. Debate: Patentes no ambiente acadêmico e desafios dos NITs
  9. Apresentação da Profª Drª Kelly Lissandra Bruch
  10. Signos distintivos, marcas e conceitos de indicação geográfica
  11. Marco legal, registro no INPI e exemplos práticos de IP e DO
  12. Sessão de perguntas, inovação nas universidades e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é o prazo de vigência de uma patente de invenção e de uma indicação geográfica no Brasil?

A patente de invenção vigora por 20 anos contados a partir da data de depósito (com o parágrafo único do art. 40 da LPI revogado pelo STF). Já a indicação geográfica possui vigência por prazo indeterminado, permanecendo válida enquanto o produto ou serviço mantiver as características e a reputação que motivaram o seu reconhecimento.

Métodos terapêuticos e diagnósticos podem ser patenteados sob a legislação brasileira?

Não. De acordo com o artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 9.279/1996 (LPI), técnicas e métodos operatórios, cirúrgicos, terapêuticos ou de diagnóstico aplicados diretamente ao corpo humano ou animal não são considerados invenções. Apenas produtos, aparelhos, composições farmacêuticas ou métodos de diagnóstico in vitro (fora do organismo) podem ser patenteados.

Qual a diferença entre Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO)?

A Indicação de Procedência refere-se ao nome geográfico que se tornou conhecido pela extração, produção ou fabricação de determinado produto ou prestação de serviço, baseando-se principalmente na sua reputação. A Denominação de Origem, além da reputação, exige comprovação de que as qualidades ou características do produto se devem essencial e exclusivamente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais (clima, solo, relevo) e humanos (saber fazer).

Como pesquisadores de universidades que não possuem Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) estruturado podem proteger invenções?

O caminho tem sido buscar parcerias estratégicas em cotutela com universidades que já possuam NITs consolidados para suporte na busca de anterioridade e redação do pedido, além de mobilizar instâncias institucionais e capacitar servidores por meio de iniciativas como o ProfNIT.

Assuntos

  • Propriedade Intelectual
  • Patentes
  • Indicação Geográfica
  • Biotecnologia
  • Alimentos
  • INPI
  • Terroir
  • Inovação Acadêmica

Parte 2 de 2

Minicurso - Propriedade intelectual em alimentos – teoria e prática (MC)

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula do minicurso "Minicurso - Propriedade intelectual em alimentos – teoria e prática (MC)", realizada no evento "V SIAN - edição comemorativa 10 anos PPGAN", inicia com a apresentação do Dr. Francisco Fabio Cavalcante Barros, examinador de patentes do INPI. Ele introduz o conceito de patente como um título de propriedade temporário concedido pelo Estado, ressaltando o equilíbrio entre o direito de exclusão conferido ao inventor e a contrapartida de tornar a tecnologia pública para fomentar a inovação e o desenvolvimento científico.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do minicurso
  2. Conceito de patente e informação tecnológicaTrecho de 1 min 33 s
  3. Tipos de buscas patentárias
  4. Estrutura do documento de patente e folha de rosto
  5. Códigos INID, numeração e status do pedido
  6. Família de patentes e prioridadeTrecho de 1 min 56 s
  7. Classificação Internacional de Patentes (IPC e CPC)Trecho de 1 min 36 s
  8. Bases de patentes e técnicas de busca
  9. Truncagens, operadores booleanos e estratégia de busca
  10. Discussão, perguntas e dúvidas da plateia
  11. Trâmite prioritário de Patentes Verdes e recursos do INPI
  12. Avisos finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre a publicação de um pedido com código de status A e código B?

De forma geral nas bases e normas internacionais, o código com a letra A refere-se à publicação do pedido de patente tal como depositado pelo requerente, enquanto o código com a letra B refere-se à publicação do documento após a concessão da patente.

O que é uma família de patentes?

Uma família de patentes é o conjunto de documentos de patentes depositados ou concedidos em diferentes países para proteger uma mesma invenção, decorrentes de um primeiro depósito cuja prioridade de 12 meses foi estendida a outros escritórios.

Como funcionam os operadores booleanos nas buscas de patentes?

O operador AND restringe a busca exigindo a presença de ambos os termos na intersecção dos conjuntos; o operador OR amplia os resultados ao aceitar qualquer um dos termos; e o operador NOT exclui documentos que contenham termos indesejados.

O que é o programa Patentes Verdes do INPI?

É uma modalidade de trâmite prioritário do INPI que acelera o exame de pedidos de patente voltados a tecnologias verdes, como mitigação ambiental, economia de insumos, eficiência energética e tratamento de efluentes.

Assuntos

  • propriedade intelectual
  • patentes
  • busca de patentes
  • INPI
  • classificação IPC
  • informação tecnológica
  • operadores booleanos
  • ciência de alimentos

Palestrantes

  • Dr. Francisco Fabio Cavalcante Barros / INPI

    Palestrante

  • Prof. Dr. Marcelo Cossenza / UFF

    Palestrante

  • Profª Drª Kelly Lissandra Bynch / UFRGS

    Palestrante

  • Eliane Cristina Muller

    Palestrante

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