Minicurso - Propriedade intelectual em alimentos – teoria e prática (MC)
Gravado no evento V SIAN - edição comemorativa 10 anos PPGAN · 4 h 43 min de gravação
Parte 1 de 2
Minicurso - Propriedade intelectual em alimentos – teoria e prática (MC)
Trechos em vídeo

Diferença estratégica entre patente e marca comercial
Trecho de a da gravação

O que é uma patente e como funciona a exclusividade
Trecho de a da gravação

O que não pode ser patenteado segundo a legislação
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade integra a programação do minicurso "Minicurso - Propriedade intelectual em alimentos – teoria e prática (MC)", realizado durante o evento "V SIAN - edição comemorativa 10 anos PPGAN" da UNIRIO. A abertura conta com a apresentação do Prof. Dr. Marcelo Cossenza, docente da UFF e ex-pesquisador em propriedade industrial pelo INPI, que profere a palestra "Propriedade intelectual e Patentes com Ênfase no Setor Farmacêutico e Biotecnológico".
O Prof. Dr. Marcelo Cossenza discute a relevância do capital intelectual e dos ativos intangíveis na era do conhecimento, traçando o arcabouço legal da propriedade intelectual no Brasil. Ele esclarece a diferença conceitual e mercadológica entre marca e patente, ilustrando com o caso do citrato de sildenafila (Viagra). Explica que a patente é um título temporário concedido pelo Estado que garante o direito de excluir terceiros da exploração comercial, exigindo em contrapartida a suficiência descritiva no relatório técnico. Além disso, aborda os requisitos legais para a concessão de patentes (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial), o princípio do primeiro a depositar (first to file), os tratados internacionais como a Convenção da União de Paris (CUP), o Acordo TRIPS e o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), bem como as matérias excluídas de patenteabilidade pelos artigos 10 e 18 da Lei nº 9.279/1996.
Na segunda parte, a Profª Drª Kelly Lissandra Bruch apresenta a palestra "Indicações Geográficas: instrumento de valorização da produção local de alimentos". Ela contextualiza os signos distintivos no mercado agroalimentar, contrapondo marcas individuais, marcas coletivas, marcas de certificação e indicações geográficas (divididas em Indicação de Procedência - IP e Denominação de Origem - DO). Destaca aspectos de qualidade sensorial e cultural ligada ao terroir, documentação necessária e trâmites de registro perante a Instrução Normativa INPI nº 95/2018, trazendo exemplos como o Vale dos Vinhedos, o arroz do Litoral Norte Gaúcho, cafés, doces tradicionais e o Guaraná da Terra Indígena Andirá-Marau.
Ao término da exposição, abre-se uma sessão de perguntas e debate sobre o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) nas universidades públicas, as dificuldades burocráticas, a busca prévia de anterioridade e as estratégias institucionais para proteção de ativos. A moderadora informa sobre a impossibilidade do comparecimento de Eliane Cristina Muller por motivos de emergência de saúde e encerra a sessão com convite para os próximos blocos do evento.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do Prof. Dr. Marcelo Cossenza
- Conceito de Propriedade Intelectual, ativos intangíveis e marco legalTrecho de 1 min 55 s
- Diferença entre patentes e marcas: o caso do Viagra
- Fundamentos da patente, territorialidade e função socialTrecho de 2 min
- Requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial
- Acordos internacionais: CUP, TRIPS e o sistema PCT
- Exceções à patenteabilidade segundo a LPI (Artigos 10 e 18)Trecho de 2 min 1 s
- Debate: Patentes no ambiente acadêmico e desafios dos NITs
- Apresentação da Profª Drª Kelly Lissandra Bruch
- Signos distintivos, marcas e conceitos de indicação geográfica
- Marco legal, registro no INPI e exemplos práticos de IP e DO
- Sessão de perguntas, inovação nas universidades e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o prazo de vigência de uma patente de invenção e de uma indicação geográfica no Brasil?
A patente de invenção vigora por 20 anos contados a partir da data de depósito (com o parágrafo único do art. 40 da LPI revogado pelo STF). Já a indicação geográfica possui vigência por prazo indeterminado, permanecendo válida enquanto o produto ou serviço mantiver as características e a reputação que motivaram o seu reconhecimento.
Métodos terapêuticos e diagnósticos podem ser patenteados sob a legislação brasileira?
Não. De acordo com o artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 9.279/1996 (LPI), técnicas e métodos operatórios, cirúrgicos, terapêuticos ou de diagnóstico aplicados diretamente ao corpo humano ou animal não são considerados invenções. Apenas produtos, aparelhos, composições farmacêuticas ou métodos de diagnóstico in vitro (fora do organismo) podem ser patenteados.
Qual a diferença entre Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO)?
A Indicação de Procedência refere-se ao nome geográfico que se tornou conhecido pela extração, produção ou fabricação de determinado produto ou prestação de serviço, baseando-se principalmente na sua reputação. A Denominação de Origem, além da reputação, exige comprovação de que as qualidades ou características do produto se devem essencial e exclusivamente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais (clima, solo, relevo) e humanos (saber fazer).
Como pesquisadores de universidades que não possuem Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) estruturado podem proteger invenções?
O caminho tem sido buscar parcerias estratégicas em cotutela com universidades que já possuam NITs consolidados para suporte na busca de anterioridade e redação do pedido, além de mobilizar instâncias institucionais e capacitar servidores por meio de iniciativas como o ProfNIT.
Assuntos
Parte 2 de 2
Minicurso - Propriedade intelectual em alimentos – teoria e prática (MC)
Trechos em vídeo

O que é uma patente e por que ela se torna pública
Trecho de a da gravação

Como funciona uma família de patentes e a prioridade internacional
Trecho de a da gravação

A importância da classificação de patentes para buscas assertivas
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A aula do minicurso "Minicurso - Propriedade intelectual em alimentos – teoria e prática (MC)", realizada no evento "V SIAN - edição comemorativa 10 anos PPGAN", inicia com a apresentação do Dr. Francisco Fabio Cavalcante Barros, examinador de patentes do INPI. Ele introduz o conceito de patente como um título de propriedade temporário concedido pelo Estado, ressaltando o equilíbrio entre o direito de exclusão conferido ao inventor e a contrapartida de tornar a tecnologia pública para fomentar a inovação e o desenvolvimento científico.
Em seguida, é abordado o papel fundamental da informação patentária na pesquisa tecnológica. O palestrante destaca dados que mostram o alto desperdício financeiro decorrente da reinvenção de tecnologias existentes e argumenta que a pesquisa pelo estado da arte deve anteceder a formulação dos projetos de pesquisa acadêmica, poupando recursos e direcionando esforços para lacunas reais do conhecimento e do mercado.
O conteúdo segue com a análise minuciosa da estrutura universal de um documento de patente, dividida em folha de rosto, relatório descritivo, reivindicações, resumo e desenhos. Detalham-se os códigos INID adotados mundialmente para padronizar dados bibliográficos, a nomenclatura de identificação de países, os códigos de status de publicação e o conceito de famílias de patentes, que mapeia a extensão de uma mesma invenção em diferentes jurisdições territoriais.
Na sequência técnica, é explicada a estrutura hierárquica da Classificação Internacional de Patentes (IPC) e da Classificação Cooperativa de Patentes (CPC), mostrando como os níveis de seção, classe, subclasse, grupo principal e subgrupo organizam as tecnologias de forma precisa. O palestrante ilustra como a notação de pontos indica subdivisões e ajuda a evitar ambiguidades comuns da linguagem textual, utilizando exemplos da área de embalagens e de alimentos.
Por fim, são apresentadas as principais bases de dados gratuitas (Espacenet, PatentScope, Google Patents e a base do INPI), além de orientações práticas para a formulação de estratégias de busca empregando palavras-chave em inglês, truncagens com asterisco e interrogação, aspas e operadores booleanos (AND, OR, NOT). Na etapa de perguntas e respostas, são discutidos temas como a anulação judicial/administrativa de patentes, o programa de trâmite prioritário de Patentes Verdes no INPI e a importância da busca patentária para enriquecer teses e projetos de inovação.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do minicurso
- Conceito de patente e informação tecnológicaTrecho de 1 min 33 s
- Tipos de buscas patentárias
- Estrutura do documento de patente e folha de rosto
- Códigos INID, numeração e status do pedido
- Família de patentes e prioridadeTrecho de 1 min 56 s
- Classificação Internacional de Patentes (IPC e CPC)Trecho de 1 min 36 s
- Bases de patentes e técnicas de busca
- Truncagens, operadores booleanos e estratégia de busca
- Discussão, perguntas e dúvidas da plateia
- Trâmite prioritário de Patentes Verdes e recursos do INPI
- Avisos finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença entre a publicação de um pedido com código de status A e código B?
De forma geral nas bases e normas internacionais, o código com a letra A refere-se à publicação do pedido de patente tal como depositado pelo requerente, enquanto o código com a letra B refere-se à publicação do documento após a concessão da patente.
O que é uma família de patentes?
Uma família de patentes é o conjunto de documentos de patentes depositados ou concedidos em diferentes países para proteger uma mesma invenção, decorrentes de um primeiro depósito cuja prioridade de 12 meses foi estendida a outros escritórios.
Como funcionam os operadores booleanos nas buscas de patentes?
O operador AND restringe a busca exigindo a presença de ambos os termos na intersecção dos conjuntos; o operador OR amplia os resultados ao aceitar qualquer um dos termos; e o operador NOT exclui documentos que contenham termos indesejados.
O que é o programa Patentes Verdes do INPI?
É uma modalidade de trâmite prioritário do INPI que acelera o exame de pedidos de patente voltados a tecnologias verdes, como mitigação ambiental, economia de insumos, eficiência energética e tratamento de efluentes.
Assuntos
Palestrantes

Dr. Francisco Fabio Cavalcante Barros / INPI
Palestrante

Prof. Dr. Marcelo Cossenza / UFF
Palestrante

Profª Drª Kelly Lissandra Bynch / UFRGS
Palestrante

Eliane Cristina Muller
Palestrante
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