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O que é o pluralismo jurídico e sua importância

Trecho de 1 min 57 s de Ateliê do Saber: Direito, justiça e descolonização, gravado no evento II Colóquio Latino-Americano sobre Insurgências Decoloniais, Psicologia e os Povos Tradicionais.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 52 min

Sobre este trecho

Entenda o conceito de pluralismo jurídico e como diferentes formas de organização social coexistem com o direito oficial.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Acho que um primeiro ponto importante é entender o que seja o pluralismo jurídico, né? Para que nós aqui que somos do direito eh e também para quem trabalha bastante com questões da antropologia ou com os povos tradicionais, né? Ah, basicamente é uma ideia de que dentro de um determinado território, dentro dos territórios, né? Existem múltiplas formas de sistemas judiciais e sistemas jurídicos, né? Múltiplas formas de organizar as sociedades e decidir os conflitos que existem dentro dos territórios, né? Não existiria somente um um direito ou um estado que seria esse direito que nós conhecemos, né? O STF, enfim, ir no fórum, isso seria o direito oficial, né? O direito da Constituição, mas eh esse conjunto aí de teorias entende que ao lado desse direito oficial coexistem outros sistemas jurídicos, né? Que não necessariamente são oficiais, né? Mas que se reproduzem, que funcionam e que têm suas dinâmicas próprias. Então eh alguns estudos famosos sobre o pluralismo jurídico tem a ver com, por exemplo, né? Eh, organizações sociais em comunidades, né? Organizações sociais e jurídicas de povos tradicionais, de populações quilombolas que são diferentes dos esquemas jurídicos e normativos do direito oficial, né? E aí a grande questão é entender que ah sim, né? As pesquisas indicam que por mais que o direito oficial estatal seja aquele que possa ser utilizado institucionalmente, né? Coexistem outras formas de organização social no território brasileiro, né? O que acontece hoje é que o nosso sistema jurídico ele finge que isso não existe, né? É uma outra grande ficção jurídica, né? Que a gente chama aí de monismo jurídico, onde só entende a existência de um estado e de um direito que é o direito oficial, né?

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