Ateliê do Saber: Direito, justiça e descolonização
Gravado no evento II Colóquio Latino-Americano sobre Insurgências Decoloniais, Psicologia e os Povos Tradicionais · 1 h 52 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é o pluralismo jurídico e sua importância
Trecho de a da gravação

A suposta neutralidade jurídica e o sistema colonial
Trecho de a da gravação

Diferença entre autodeclaração preta, parda e negra
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Ateliê do Saber: Direito, justiça e descolonização", inserida no âmbito do "II Colóquio Latino-Americano sobre Insurgências Decoloniais, Psicologia e os Povos Tradicionais", conta com a moderação de Kevin Alves Batista e apresentações de Gabriel Mantelli e Paula Nunes. O moderador abre o encontro explicando os objetivos do diálogo e contextualizando a ausência de Bruno Candido Sankofá, que precisou cumprir compromissos urgentes.
Gabriel Mantelli inicia a reflexão questionando o mito da neutralidade e universalidade do Direito construído na modernidade ocidental. Destaca que o sistema jurídico dominante no Brasil e no Sul Global foi moldado historicamente por hierarquias coloniais e raciais, servindo muitas vezes como mecanismo de reprodução de opressões, violência e exclusão de populações negras e povos originários. O palestrante defende a necessidade de disputar o campo jurídico de forma tática e estratégica, compreendendo as limitações das ferramentas estatais e integrando autoras e autores críticos aos currículos acadêmicos e às práticas institucionais para o combate efetivo ao racismo estrutural.
Paula Nunes centra sua intervenção na criminologia e no funcionamento do sistema de justiça penal brasileiro. Ela recapitula a evolução da criminologia crítica, a passagem da centralidade nas classes sociais para os recortes de raça e gênero e as influências históricas do positivismo criminológico de Cesare Lombroso e Nina Rodrigues no Brasil, evidenciando como a legislação e as instituições penais foram historicamente desenhadas para criminalizar práticas, manifestações culturais e saberes de populações negras e tradicionais. A palestrante também desconstrói o mito da democracia racial e ressalta a responsabilidade de articular saberes acadêmicos e práticas dos movimentos sociais na transformação das instituições.
No bloco de perguntas do público, os palestrantes debatem a distinção conceitual e estratégica entre os termos descolonização e decolonialidade, a valorização dos saberes fitoterápicos ancestrais frente aos avanços biomédicos, o pluralismo jurídico e a tese de indigenização do direito. Também denunciam os impactos socioambientais da tese do marco temporal e do PL 490 na luta dos povos indígenas. Por fim, discute-se a violência necropolítica aprofundada durante a pandemia de COVID-19 e os sentidos políticos e identitários da autodeclaração racial entre preto, pardo e negro no Brasil.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos participantes
- Direito, colonialidade e a disputa das estruturas jurídicasTrecho de 1 min 55 s
- Criminologia crítica, racismo científico e saberes tradicionais
- Debate: terminologias e saberes tradicionais na saúde
- Marco temporal, retrocessos legislativos e pluralismo jurídicoTrecho de 1 min 57 s
- Políticas públicas, necropolítica e autodeclaração racialTrecho de 1 min 44 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a crítica feita ao mito da neutralidade do Direito?
Argumenta-se que o Direito e o sistema de justiça não partem de um lugar de neutralidade ou universalidade, mas foram historicamente erguidos e transplantados a partir da colonização europeia sobre bases de hierarquização racial e de classe, frequentemente reproduzindo e legitimando dinâmicas de violência e exclusão contra povos subalternizados.
Como o racismo científico influenciou a história penal brasileira?
No século XIX e início do século XX, teorias do positivismo criminológico europeu, como as de Cesare Lombroso, foram incorporadas no Brasil por figuras como Raimundo Nina Rodrigues para justificar o controle e a punição de populações negras e indígenas, desqualificar saberes ancestrais e embasar a criminalização de condutas como vadiagem, capoeira e curandeirismo.
O que significa o conceito de pluralismo jurídico no debate com as lutas indígenas?
O pluralismo jurídico reconhece a coexistência legítima de múltiplos sistemas normativos e de resolução de conflitos dentro de um mesmo território, rompendo com o monismo estatal oficial que invisibiliza ou criminaliza os modos próprios de organização social e jurídica dos povos tradicionais e comunidades indígenas.
Qual o posicionamento dos palestrantes a respeito da tese do marco temporal das terras indígenas?
Os palestrantes criticam severamente a tese do marco temporal e o PL 490, classificando-a como uma ficção jurídica contrária à Constituição Federal de 1988 que desconsidera o processo histórico de esbulho, remoção forçada e violência sofrido pelos povos indígenas no Brasil.
Qual a diferença entre se declarar preto, pardo ou negro?
Do ponto de vista censitário do IBGE, a categoria negro é composta pela soma de pretos e pardos, não havendo diferença jurídica direta. Contudo, politicamente o movimento negro estimula a autodeclaração como pessoa negra para contrapor o histórico branqueamento e fortalecer a identidade e a organização coletiva.
Assuntos
Palestrantes

Bruno Candido Sankofá
Palestrante
Advogado Especialista em Direito Antidiscriminatório, mestre em Sociologia e Direito (UFF), ex- Presidente da Comissão de Equidade Racial da 24• Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Gabriel Mantelli (USP)
Palestrante

Paula Nunes
Palestrante
Advogada criminalista, feminista negra e covereadora em São Paulo com a bancada feminista do PSOL.
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