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O que é a cessão onerosa do direito de uso de recursos hídricos

Trecho de 1 min 57 s de Gestão de recursos hídricos frente ao novo marco hídrico, gravado no evento IV Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - SBHSF.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 57 min

Sobre este trecho

O trecho apresenta a proposta de cessão onerosa da água por contrato particular e explica como funcionam as diretrizes e a fiscalização desse mecanismo.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

É o novo marco hídrico. É a seção onerosa de direito de uso de recursos hídricos, ou seja é num através de um contrato particular, né, as partes acordam um um valor por uso de em determinado tempo daquele direito é de utilização de recursos hídricos. Então ah essa esse instrumento novo ele visa adequar ou aprimorar a alocação negociada da água, que é uma coisa que a Agência Nacional e os órgãos gestores já fazem. É a alocação negociada da água, mas muitas vezes nas discussões nas discussões na mesa é difícil chegar em um entendimento, né? Muitas vezes é é esse entendimento é atingido com êxito sem necessariamente haver um instrumento econômico atrelado. Mas é em discussões internas com diversos órgãos é inclusive da é com a Agência Nacional de Águas é vimos a necessidade de um novo instrumento econômico e outros estudos já apontaram, né, no passado a necessidade de se pensar em instrumentos alternativos econômicos, né? Então é tendo em vista essa necessidade a seção onerosa foi pensada aqui através de um contrato particular, como eu falei, mas que é um contrato é que é temporário, né, e também de de livre escolha dos outorgados, né? Então ah essas essas esses contratos vão ser regidos por diretrizes gerais. Né, é preciso que a gente avance nas diretrizes gerais que vão ser que vai ser o Conselho Nacional de Recursos Hídricos de é Recursos Hídricos, a instância máxima do sistema que vai definir, né? Então ah a partir dessas diretrizes ah os órgãos gestores é que são os órgãos outorgantes, a Agência Nacional de Águas, por exemplo, é em âmbito nacional, né, é vai também desenvolver o regulamento, né, e fiscalizar essa implementação desse novo instrumento.

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