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Gestão de recursos hídricos frente ao novo marco hídrico

Gravado no evento IV Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - SBHSF · 2 h 57 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "Gestão de recursos hídricos frente ao novo marco hídrico", realizada no âmbito do evento "Água, biodiversidade e serviços ecossistêmicos no Rio São Francisco", reúne especialistas para debater a tramitação e as implicações do Projeto de Lei nº 4.546/2021. A mesa conta com a moderação da professora Ivonilde Medeiros e apresentações de Anderson Bezerra, Larissa Caires e Paulo Varella.

O que é abordado

  1. Abertura da mesa-redonda e apresentações
  2. Apresentação de Anderson Bezerra: o PL 4.546/2021 e a segurança hídrica
  3. Instrumentos econômicos, cessão onerosa e serviços hídricosTrecho de 1 min 57 s
  4. Justificativas e objetivos da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica
  5. Apresentação de Larissa Caires: impactos na gestão e reflexões críticas
  6. Análise dos instrumentos propostos e riscos de sombreamento da Lei 9.433/1997
  7. Mercado de águas e implicações no semiáridoTrecho de 1 min 57 s
  8. Apresentação de Paulo Varella: dominialidade pública e papel dos comitêsTrecho de 1 min 47 s
  9. Riscos de mercantilização e questionamentos sobre a constitucionalidade
  10. Debate moderado pela Profa. Ivonilde Medeiros e considerações dos palestrantes
  11. Perguntas da plateia, do chat online e encaminhamentos finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a principal justificativa apresentada pelo MDR para a criação do PL nº 4.546/2021?

O ministério aponta o déficit histórico em infraestrutura hídrica e a carência de recursos para operação e manutenção de barragens e canais. Dados do Plano Nacional de Segurança Hídrica indicam que mais de 60 milhões de pessoas estão em risco de racionamento e que serão necessários 40 bilhões de reais até 2050 para garantir a segurança hídrica do país.

O que propõe o instrumento de cessão onerosa de direito de uso de recursos hídricos?

A proposta permite que detentores de outorga cedam temporariamente o seu direito de uso de água a outros usuários mediante contrato particular e compensação financeira regulada pelo conselho, com o objetivo declarado de adequar a alocação de água em períodos ou áreas de escassez.

Por que os debatedores apontam riscos de inconstitucionalidade no projeto de lei?

Os debatedores destacam que a Constituição Federal de 1988 aboliu a dominialidade privada das águas, estabelecendo a água como bem de domínio público e de uso comum do povo. Instrumentos como a concessão de serviços hídricos a entidades privadas e o comércio de direitos de outorga (cessão onerosa) são vistos como formas disfarçadas de privatização e mercantilização da água.

Como o PL nº 4.546/2021 afeta as competências dos comitês de bacia hidrográfica?

Segundo a crítica dos representantes dos comitês, a exigência de que os Planos de Recursos Hídricos passem por aprovação e referendo de instâncias superiores (como conselhos estaduais ou o CNRH), bem como a possibilidade de imposição transitória de cobrança de cima para baixo, enfraquece a autonomia deliberativa e descentralizada instituída pela Lei nº 9.433/1997.

Assuntos

  • marco hídrico
  • PL 4546/2021
  • recursos hídricos
  • Lei 9.433/1997
  • segurança hídrica
  • Rio São Francisco
  • comitês de bacia
  • outorga de água

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