O Primeiro Júri Popular Indígena no Brasil e o Pluralismo Jurídico
Trecho de 1 min 47 s de Apresentação de pesquisas em Ciências Sociais e Aplicadas, gravado no evento 10º SIEPEX UERGS.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 32 minSobre este trecho
O estudante explica as especificidades e as decisões do primeiro tribunal do júri indígena no Brasil, destacando a importância de se respeitar a diversidade cultural no Direito.
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O que é dito neste trecho
O primeiro Júri Popular Indígena girou em torno da acusação de tentativa de homicídio por parte dos irmãos Elcio e Valdemir, indígenas, contra um homem chamado Antônio, também indígena. No julgamento impende salientar que o primeiro réu, Elcio, foi absolvido. Já com relação ao Valdemir, os jurados confirmaram a autoria e a materialidade do delito. Entretanto, o crime foi desclassificado para lesão corporal e ele foi condenado, tendo a pena base fixada em três meses e reclusão em regime aberto. A decisão se deu de tal modo em virtude do entendimento do júri de que as motivações para o ato permeavam a certeza por parte dos irmãos Elcio e Valdemir de que Antônio seria um canamé, ou seja, uma entidade má, cuja figura em respaldo à crença indígena deveria ser eliminada. Foi justamente um dos argumentos da defesa do réu Elcio, em que isso constituiria uma causa supra legal de exclusão de ilicitude. A partir desse resultado do julgamento, nós então temos algumas considerações a fazer. A sociedade brasileira é uma sociedade bastante diversa. No entanto, essa diversidade é pouco expressiva nas relações jurídicas, em que predomina o monismo estatal e o positivismo jurídico. Contudo, diante das penas aplicadas no primeiro Júri Popular Indígena, nós consideramos que esse júri foi um significativo exemplo de validação das diversas formas de fazer Direito que a sociedade brasileira abarca. Então punir os réus em questão considerando seus aspectos culturais, sua crença, determinantes para a conduta e seus desdobramentos, foi dar um passo rumo à efetivação do ideal de um sistema jurídico mais pautado pelo pluralismo jurídico do que pelo silenciamento de minorias.
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