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Even3

Discrepâncias na Dosimetria da Pena e o Ensino do Direito Penal

Trecho de 1 min 52 s de Apresentação de pesquisas em Ciências Sociais e Aplicadas, gravado no evento 10º SIEPEX UERGS.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 32 min

Sobre este trecho

Uma estudante aponta inconsistências na fixação de penas em julgamentos de homicídio em relação ao que ensinam a doutrina e a jurisprudência.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Por exemplo, eh para quem não sabe, os espectadores que estão assistindo, eh existe um princípio do Direito Penal, né, o princípio do que reflete que o condenado ele não pode ser condenado duas vezes pela pela mesma prática criminosa. Mas a doutrina e a jurisprudência seguem um viés de elasticidade desse princípio, de que além disso eh as circunstâncias de um determinado fato criminoso não podem ser usadas duas vezes para a condenação e para a dosimetria de uma situação. E o que a gente observou, por exemplo, eh casos de homicídio, por exemplo. Eh, a juíza ela proferiu, fundamentou, né, eh tipificando qual o tipo penal, foi homicídio, e ela valorou eh as consequências do crime, ou seja, refletindo no aumento da pena do condenado, fundamentando que teve por resultado a morte. Sendo que a morte é uma circunstância elementar do tipo penal. Então aquela pena aplicada a quele condenado, por exemplo, que a gente estudou, eh foi valorada por aspectos do próprio tipo penal. Então a gente observou nesse comparativo, nessas tabelas do que diz a doutrina, eh dos cinco autores mais citados e mais presentes nas ementas curriculares da disciplina de Direito Penal, o que a jurisprudência diz era uma discrepância. E o que nos despertou até uma reflexão, eh que tipo de juízes eh estamos formando, porque eh passa cinco anos na graduação, então tem que ter todo o cuidado de qual a fonte vai ser eh propedêutica para ele vir a formar ser juiz. Então vários outros aspectos além do objeto do da pesquisa foram surgindo e justamente por isso a gente pensa em dar continuidade ao projeto.

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