O direito ao meio ambiente na Constituição de 1988
Trecho de 1 min 59 s de Abertura Oficial GEDAE, gravado no evento II CIAS 2021 - Congresso Internacional Ambiente & Sustentabilidade.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 3 h 18 minSobre este trecho
Explica como o artigo 225 qualifica o meio ambiente equilibrado como direito essencial e cria um dever fundamental para o Estado e a sociedade.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Ele não fala só do meio ambiente natural, ele fala do meio ambiente em sentido amplo. E ele garante que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, então não é qualquer meio ambiente, é um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ou seja, seguindo parâmetros ecológicos e não estabelecidos pelo homem, parâmetros ecológicos. Bem esse bem ambiental que é de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida. Importante a Constituição brasileira só a Constituição brasileira de 1988, ela traz muitos direitos e só um deles é qualificado como essencial, é o meio ambiente. Isso em termos de interpretação do direito eh, eh, traz um, traz reflexos inequívocos. Se só esse direito é rotulado como essencial à sadia qualidade de vida, nós temos que outros direitos devem se subordinar a ele, devem se harmonizar com ele para que nós tenhamos vida na Terra, né? Então nós não podemos ter o direito de empresa, o direito ao negócio, à atividade econômica contrariando o meio ambiente, né? Eh, e impõe-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ou seja, a Constituição quando diz impõe-se ao poder público e à sociedade, ela criou um dever, um dever de natureza fundamental. É dever do poder público e da sociedade defender esse meio ambiente que pertence inclusive às futuras gerações. Quando nós falamos num dever, nós estamos subordinando toda a atividade da sociedade ao cumprimento desse dever. Então a sociedade nos seus mais diferentes setores de atuação devem defender o meio ambiente. Por isso que nós até falamos em transversalidade, né? Do direito ao meio ambiente.
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