O direito ao meio ambiente e as futuras gerações
Trecho de 1 min 21 s de Amazônia: Biodiversidade e Proteção Jurídica, gravado no evento Sustelg Virtual 2021.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 10 minSobre este trecho
Explicação sobre a natureza do direito ambiental como direito difuso de terceira dimensão e o dever coletivo de preservar o planeta para as próximas gerações.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Agora, a legitimação para que esses tratados sejam feitos, né, a base jurídica para isso, vem-se considerar que o direito ao meio ambiente saudável é um direito fundamental, que a gente considera inclusive de terceira dimensão, segundo alguns doutrinadores. Isso quer dizer que o direito ambiental, ele é um direito difuso, ele é um direito que não está relacionado apenas a uma pessoa e a um estado, mas é um direito da coletividade. E esse direito da coletividade, então, impõe a múltiplos atores da comunidade internacional e no âmbito interno que o que protejam. Então não existe esse lavar as mãos de que eu não tenho responsabilidade, a responsabilidade é de quem veio antes, ou então eh eu não devo me responsabilizar porque o problema não fui eu quem criei, né? A gente sempre tem uma uma visão de procurar proteger as gerações futuras. E esse é um termo que é muito interessante porque ele parte do pressuposto de que o sujeito de direitos é alguém que ainda não existe. É, ou seja, é uma coletividade indeterminada que ainda vai vai vir. Mas essa coletividade indeterminada, ela deve ter os seus direitos assegurados. A gente tem que entregar para a próxima geração um meio ambiente saudável, isso é uma obrigação nossa.
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