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Amazônia: Biodiversidade e Proteção Jurídica

Gravado no evento Sustelg Virtual 2021 · 1 h 10 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "Amazônia: Biodiversidade e Proteção Jurídica", realizada no âmbito do evento Sustelg Virtual 2021 pela Etec Lauro Gomes, reúne especialistas e educadores para debater os desafios da preservação ecológica sob a perspectiva do direito e das relações internacionais. A abertura situa a relevância biológica da Amazônia, que abriga mais de 1 milhão de espécies de um total de 5 milhões catalogadas globalmente e cerca de 25 milhões de habitantes, alertando para os índices críticos de degradação, incluindo o aumento de 60% nas queimadas em 2020 segundo dados do INPE e a perda hídrica que impacta o regime de chuvas.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa redonda
  2. A importância da biodiversidade amazônica
  3. Soberania nacional e tratados internacionais
  4. Direito ambiental interno e soft law internacionalTrecho de 1 min 56 s
  5. Pressão internacional, economia e comércio exterior
  6. Direito difuso e obrigações com as futuras geraçõesTrecho de 1 min 21 s
  7. Impactos do desmatamento e metas climáticas
  8. Povos tradicionais e o Tribunal Penal Internacional
  9. Desmonte institucional dos órgãos de fiscalização ambiental
  10. Modelos econômicos sustentáveis e fundos internacionais
  11. Consumo consciente, educação e engajamento cidadãoTrecho de 1 min 44 s
  12. Encerramento e avisos finais do evento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a diferença entre a aplicação do direito ambiental brasileiro e do direito internacional?

As normas do direito ambiental interno brasileiro possuem cogência, isto é, obrigatoriedade de cumprimento sob risco de penalidades imediatas como multas e prisão. No âmbito internacional, predomina a soft law, caracterizada por diretrizes e recomendações sem mecanismo coercitivo direto centralizado, dependendo de boa-fé, acordos multilaterais e sanções econômicas ou comerciais.

Como outros países conseguem pressionar o Brasil a conter o desmatamento?

A pressão ocorre principalmente por meio de sanções econômicas, restrições a acordos comerciais (como compras de commodities como a soja) e o congelamento ou retenção de recursos de fundos ambientais e investimentos internacionais, além de exigências para ingresso em entidades como a OCDE.

Quais são as principais causas do desmatamento apontadas na discussão?

A causa principal apontada é o avanço do agronegócio e a utilização do solo para cultivo agrícola e pecuária, associados ao uso criminoso de fogo para limpeza e abertura de áreas, o que provoca o esgotamento dos nutrientes do solo e a perda irreversível de biodiversidade.

O Tribunal Penal Internacional pode punir governantes brasileiros pela destruição da Amazônia?

Teoricamente, condutas que gerem destruição ambiental e atinjam povos tradicionais poderiam ser enquadradas em crimes previstos no Estatuto de Roma. No entanto, o Tribunal Penal Internacional em Haia atua de forma complementar e subsidiária, intervindo preferencialmente quando os sistemas e instituições judiciais internos do país demonstram falência absoluta ou ineficácia total.

De que maneiras o cidadão comum pode colaborar para a preservação ambiental?

Por meio do consumo consciente (pesquisando a procedência e certificação ambiental de produtos e marcas), da busca por informação contra o analfabetismo ecológico, da participação política contínua (com cobrança a parlamentares e valorização do voto) e do ativismo social.

Assuntos

  • Amazônia
  • Biodiversidade
  • Direito Ambiental
  • Sustelg
  • Soberania
  • Desmatamento
  • Sustentabilidade
  • Tribunal Penal Internacional

Palestrantes

  • Filipe Panace Menino

    Palestrante

    Advogado graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo Sócio do escritório Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados

  • Rian Ranielli Bezerra Gonçalo

    Palestrante

    Licenciado em História, Pós-Graduando em Direito Internacional e Direitos Humanos pela PUC-MINAS. Atuou como professor de Ensino Médio e Técnico na ETEC Lauro Gomes. Atualmente é professor das disciplinas de História, Filosofia e Sociologia e mentor de estudos. Pesquisa e interessa-se por Mundo do Trabalho, Migrações e Cozinha Afetiva.

  • Rosangela Panace Soares Menino

    Facilitador(a)

    Professora de biologia da ETEC Lauro Gomes e idealizadora do projeto Sustelg, que já está na sua 5ª edição.

  • Paula da Silva Simas

    Mediador(a)

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