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Even3

O conceito de subcidadania e a falta de garantias constitucionais

Trecho de 1 min 52 s de Erros do Judiciário discutidos em filme sobre direito e arte, gravado no evento VI Semana Acadêmica.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 27 min

Sobre este trecho

Uma reflexão sobre como falhas estruturais e históricas negam a cidadania plena a grupos marginalizados.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

E aí eu trago um um conceito para a gente pensar sobre, que é um conceito foi criado pelo sociólogo brasileiro Jessé Souza, que é o conceito da subcidadania, mas é um conceito que tem sido muito utilizado, né, apropriado e desenvolvido pelos juristas, em especial pelos constitucionalistas. Eu particularmente aprendi eh aprendi, né, li mais sobre a partir do Nelson Camatta, que é o constitucionalista brasileiro, né, doutor pela Unisinos, orientando pelo professor Lenio Streck, que vai desenvolver mais dentro do Direito Constitucional esse conceito da subcidadania, mostrando, né, que alguns países e o Brasil em específico não consegue garantir cidadania para todos, para todo mundo. Tem gente, né, tem gente que não é cidadão. Quando você pensa o caso do Cícero preso por 16 anos, solto agora em 2021 sem nunca ter sido formalmente acusado por nada, ele não é considerado um cidadão pelo Estado brasileiro, ele nunca foi tratado como cidadão pelo Estado brasileiro. Então a subcidadania, ela é um resultado da formação histórica, né, sociológica da nossa sociedade que faz com que algumas pessoas não tenham todos os direitos previstos na Constituição. A gente vai dizer que a Constituição, ela traz formalmente esses direitos, mas materialmente a gente até hoje não conseguiu concretizá-los e esses erros vão vão escancarar isso, né? Esses erros eles trazem isso à tona, esses erros do poder judiciário. Eh, então a subcidadania, né, hoje eu vejo ele como um conceito muito importante a ser desenvolvido e para isso a gente tem conhecer a nossa história, né, para entender por que que são os negros, principalmente, que sofrem com isso.

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