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Even3

Novas regras de cálculo e divisão de cotas na pensão por morte

Trecho de 1 min 59 s de Novas regras aplicáveis à pensão por morte, gravado no evento I Semana de Responsabilidade Social.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 56 min

Sobre este trecho

Entenda como a Emenda Constitucional 103 alterou a divisão da pensão por morte em cotas familiares e dependentes. O trecho também esclarece o fim da reversibilidade das cotas cessadas.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Então veja, a pensão por morte concedida a dependente do segurado no regime geral da previdência social ou de servidor público federal será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor. E aí acrescida de 10 pontos percentuais por dependente até o máximo de 100%. Vamos interpretar isso. Aquela cota é de de 50% vamos supor que fica para para viúva. E para cada dependente tem mais 10% vamos supor tem mais cinco filhos, mais 50% não é? Então aí acresce mais 10 pontos mais 10% para cada dependente. Fácil de compreender. Então veja, essas cotas por dependente que é de 10% ela ela elas cessam com a perda dessa qualidade e não serão mais reversíveis aos demais dependentes, né? Mas reserva ali o 100% da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a cinco. Certo? Antigamente tinha, por exemplo, antes dessa reforma, recebia a pensão daquela aquele aquele aquele aquele dependente que recebia ao completar 21 anos passava, né? Para para a viúva, para os demais dependentes e rateava aquilo. Agora não. Agora não há mais esta esta possibilidade, certo?

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