Diferença conceitual entre IRDR e IAC
Trecho de 1 min 12 s de Precedentes e o Código de Processo Civil de 2015, gravado no evento Inova UNIESP 2020.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 10 minSobre este trecho
Análise sobre como o IRDR atende à litigância de massa por meio de tese jurídica, enquanto o IAC foca em casos de grande relevância a partir da ratio decidendi.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Eu acho que o IRDR é um instituto desenhado pelo legislador com o objetivo de resolver questões ligadas à litigância de massa. Casos absolutamente idênticos. E acho que o IAC não é. O IAC, ele é um instituto que tem por objetivo resolver questões relevantes para o país e criar precedentes que vão ser aplicáveis a casos semelhantes, não necessariamente idênticos, pela ratio e não pela tese, né? É claro que os juízes vão sempre querer redigir uma tesezinha porque eles acham que isso facilita, né? Que o o jurista de civil law, e quando eu digo jurista eu digo operador do direito no sentido lato, né? O advogado, promotor, o juiz, ele tá muito acostumado a a decidir com base no enunciado, ele quer uma regrinha. Ele não tá acostumado a mergulhar numa decisão e descobrir a ratio na decisão, né? Eh, então é é muito interessante como como eh como é difícil para quem não foi criado num ambiente de common law aprender a raciocinar a partir do caso concreto.
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