Pular para o conteúdo
Even3

PalestraOutros

Precedentes e o Código de Processo Civil de 2015

Gravado no evento Inova UNIESP 2020 · 1 h 10 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "Precedentes e o Código de Processo Civil de 2015", apresentada no evento "Psicologia, terapia manual e Código de Processo Civil", conta com a abertura da professora Luciana Cavalcanti Brito e exposição principal da professora Teresa Arruda Alvim. A palestrante propõe desmistificar a teoria dos precedentes judiciais, criticando o excesso de termos estrangeiros que intimidam os estudantes de direito. Para facilitar a compreensão das bases da Common Law e da Civil Law, recorre a analogias cotidianas e pedagógicas entre a educação familiar casuística e regras previamente codificadas, mostrando que ambos os sistemas buscam, em última instância, garantir previsibilidade, isonomia e segurança jurídica.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. Desmistificando os precedentes e analogia familiarTrecho de 38 s
  3. Common Law, Civil Law e segurança jurídica
  4. A crise da legalidade estrita e o papel criador do juizTrecho de 1 min 17 s
  5. Dever de estabilidade da jurisprudência e modulação de efeitos
  6. Diferença entre ratio decidendi e tese jurídica no IRDR e repetitivos
  7. Os três níveis de eficácia vinculante dos precedentes
  8. Perguntas e respostas: IRDR, IAC e sobrecarga do JudiciárioTrecho de 1 min 12 s
  9. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a principal distinção entre o IRDR e o IAC segundo a palestrante?

O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) foi concebido para resolver demandas de massa com casos faticamente idênticos, vinculando por meio da tese jurídica fixada. Já o IAC (Incidente de Assunção de Competência) tem caráter preventivo e visa resolver questões de grande relevância e repercussão social que não se repetem aos milhares da mesma forma, demandando a aplicação da ratio decidendi.

Como funcionam os três níveis de obrigatoriedade dos precedentes propostos por Teresa Arruda Alvim?

Os precedentes de vinculatividade forte são aqueles cujo descumprimento autoriza o ajuizamento de reclamação (como IRDR e recursos repetitivos). Os de vinculatividade média servem como requisito para abreviações do procedimento, como dispensa de remessa necessária, dispensa de caução na execução provisória e julgamento liminar. Já os de vinculatividade fraca possuem peso predominantemente cultural e baseiam-se no princípio da proteção da confiança.

Por que a modulação de efeitos de um precedente é considerada essencial?

Porque a alteração repentina de jurisprudência pelos tribunais superiores impacta a pauta de conduta dos jurisdicionados da mesma forma que uma mudança legislativa. A modulação de efeitos impede que cidadãos que agiram pautados pela boa-fé e na orientação judicial vigente sejam prejudicados retroativamente.

Meios consensuais de resolução de disputas, como conciliação e mediação, são suficientes para desafogar o Judiciário brasileiro?

A palestrante avalia que, embora saudáveis e recomendáveis, a conciliação, a mediação e a arbitragem ainda não têm alcance suficiente para aliviar a carga massiva de trabalho do Judiciário brasileiro, no qual a litigância é de fácil acesso e baixo custo.

Assuntos

  • Precedentes
  • CPC 2015
  • Teresa Arruda Alvim
  • IRDR
  • Ratio decidendi
  • Recursos Repetitivos
  • Segurança Jurídica
  • Direito Processual Civil

Palestrantes

  • Tereza Arruda Alvim

    Palestrante

Outros conteúdos deste evento

Gravados no evento Inova UNIESP 2020