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Even3

Definição legal de estupro e estupro de vulnerável

Trecho de 1 min 26 s de Abordagem Inicial da Paciente Vítima de Abuso Sexual, gravado no evento VI Consmuc.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 9 min

Sobre este trecho

A especialista explica a tipificação penal do estupro pelo Código Penal, diferenciando conjunção carnal de atos libidinosos e o critério de vulnerabilidade.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Hoje em dia entrou tanto a conjunção carnal como o ato libidinoso na no crime estupro. Então por lei, o artigo 203 do Código Penal, ele define como estupro você constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique o ato libidinoso. Lembrando que a conjunção carnal é o ato sexual em que há penetração do pênis na vagina e o ato libidinoso é qualquer outro tipo de ato com conotação sexual. Então o beijo, a a a o sexo oral, o sexo anal ou qualquer outro ato eh que seja diverso da penetração vaginal, pênis vagina, OK? Eh, se eu tenho uma o a vítima menor do que 14 anos ou que ela tenha alguma vulnerabilidade que ela não consiga de repente eh esboçar alguma reação ou que ela não tenha a capacidade de de discernimento daquele ato que tá sendo praticado, aí eu já caracterizo o estupro de vulnerável em que eu vou ter uma uma pena maior, né? Então assim, o que seria o vulnerável? Alguém que não pode eh esboçar eh defesa. Então ou alguém enfermo ou um deficiente mental ou que não tenha o discernimento.

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