Abordagem Inicial da Paciente Vítima de Abuso Sexual
Gravado no evento VI Consmuc · 1 h 9 min de gravação
Trechos em vídeo

Definição legal de estupro e estupro de vulnerável
Trecho de a da gravação

Diferença pericial entre rotura himenal e entalhe
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Direito ao aborto legal e requisitos no atendimento
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Sobre o conteúdo
A aula "Abordagem Inicial da Paciente Vítima de Abuso Sexual", parte do evento "Saúde da mulher: disfunções, depressão e manejo psiquiátrico" promovido como curso pré-congresso do VI CONSMUC, aborda as diretrizes periciais e assistenciais voltadas ao acolhimento e manejo clínico de mulheres vítimas de violência sexual. Inicialmente, são apresentados dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre violência por parceiro íntimo no Brasil, destacando que 91,5% dos agressores são parceiros íntimos, 79,2% das agressões ocorrem na própria residência e 58,2% configuram violência de repetição, além da gravidade dos traumas sofridos pelas vítimas.
Em seguida, a aula aprofunda os aspectos da sexologia forense e da legislação penal brasileira. É detalhado o artigo 213 do Código Penal sobre o crime de estupro, que engloba tanto a conjunção carnal quanto qualquer outro ato libidinoso, além do artigo 217-A sobre estupro de vulnerável voltado a menores de 14 anos ou pessoas sem capacidade de discernimento e resistência. São descritos os requisitos para a realização da perícia oficial por meio de requisição ou guia policial emitida por autoridade competente, enfatizando a importância do exame dos vestígios corporais e da coleta de material genético por suabes orais e vaginais em até 72 horas para confronto de DNA, frisando que a ausência de lesão física não descarta a ocorrência da agressão sexual.
A apresentação discute minuciosamente a anatomia genital e a identificação de lesões no hímen e na região anorretal. Demonstram-se as variações anatômicas himenais, a definição de hímen complacente e a distinção técnica entre rupturas verdadeiras — caracterizadas por perda de continuidade completa com bordos irregulares e formato em "V" — e entalhes congênitos. Explica-se também a cronologia cicatricial himenal (lesões muito recentes até 6 dias, recentes entre 6 e 20 dias, e antigas após 20 dias) e a diferenciação no canal anal entre fissuras fisiológicas na linha média e rágades traumáticas associadas a penetração forçada. Também se apresenta a classificação em quatro graus das lacerações perineais.
Por fim, é detalhada a abordagem hospitalar integral à vítima, ressaltando o atendimento humanizado multiprofissional, a notificação compulsória e a preservação da cadeia de custódia por meio de registros detalhados em prontuário. Aborda-se a garantia ao aborto previsto em lei sem a exigência de boletim de ocorrência, bem como as diretrizes de objeção de consciência médica. O fechamento contempla o protocolo profilático contra infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada: uso de levonorgestrel (1,5 mg em dose única) em até 72 horas, esquemas antibióticos com ceftriaxona, azitromicina, penicilina benzatina e secnidazol, profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV por 28 dias com tenofovir, lamivudina e dolutegravir, e imunoprofilaxia contra hepatite B.
O que é abordado
- Abertura e Apresentação
- Epidemiologia da Violência contra a Mulher
- Sexologia Forense e Aspectos Legais do EstuproTrecho de 1 min 26 s
- Exame Pericial e Quesitação
- Anatomia Himenal e Caracterização de Lesões
- Diagnóstico Diferencial: Ruptura versus EntalheTrecho de 1 min 50 s
- Cronologia da Cicatrização Himenal
- Exame da Região Anal e Lacerações Perineais
- Atendimento Hospitalar e Aborto LegalTrecho de 1 min 27 s
- Contracepção de Emergência e Profilaxias para ISTs
- Encerramento e Sorteio
Dúvidas que o conteúdo responde
É obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência para o atendimento de aborto legal no hospital?
Não. A paciente vítima de violência sexual tem direito ao aborto previsto por lei sem a necessidade de apresentação prévia de boletim de ocorrência ou comprovação pericial prévia.
Qual a diferença entre uma ruptura e um entalhe no hímen?
A ruptura himenal é uma descontinuidade traumática completa da orla até a parede vaginal, apresentando bordos irregulares em ângulo agudo ("V"), assimetria e sinais hemorrágicos ou cicatriciais. Já o entalhe é uma variação anatômica congênita que não atinge toda a orla, possui bordos regulares e tecido com coloração idêntica ao restante da membrana.
Qual é a janela de tempo recomendada para a contracepção de emergência e a profilaxia pós-exposição (PEP)?
A contracepção de emergência (levonorgestrel 1,5 mg em dose única) deve ser administrada em no máximo 72 horas após a violência. A profilaxia contra o HIV deve ser iniciada idealmente nas primeiras 2 horas e no máximo até 72 horas pós-exposição, durando 28 dias.
Em quanto tempo se dá a cicatrização completa de uma ruptura himenal recente?
A cicatrização completa da borda de uma lesão himenal ocorre, em média, em até 20 dias, período após o qual a lesão passa a ser classificada como antiga.
Assuntos
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