Como funciona o regime de Ex-Tarifário para bens de capital
Trecho de 1 min 55 s de Engenheiro Químico e o Comércio Exterior, gravado no evento II Congresso Online de Engenharia Química.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 36 minSobre este trecho
Descubra como o Ex-Tarifário reduz a alíquota de importação a zero para máquinas e equipamentos sem produção nacional equivalente.
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O que é dito neste trecho
Então também a legislação dele foi atualizada recentemente, a gente tem a portaria do Ministério da Economia 309 de 2019 e a ideia é que eh as empresas elas possam se utilizar de uma redução da alíquota de II a 0% na grande maioria dos casos para a importação de determinado bem que não seja produzido nacionalmente. Então para estimular o o mercado, né? A o desenvolvimento das empresas com a tecnologia cada vez mais recente eh tem esse esse regime. E basicamente quando eu falo de bens de capital, né? Que são 90% né? Do do mercado que utiliza o EX tarifário efetivamente, bens de capital e são máquinas e equipamentos basicamente. Então um dado bem recente também, né? Que eu consultei recentemente, ele demonstra que a gente tem em vigência atualmente 17.716 EX tarifários concedidos para bens de capital e 1.935 concedidos para BIT, né? De informática e telecomunicações. Então 17.716 tipos de máquinas e equipamentos diversos classificados em diversas mercadorias eh INCMs eles têm já esse entendimento, né? Está vigente atualmente o entendimento de que aquele tipo específico de máquina e equipamento com as suas especificações técnicas não é produzido aqui no Brasil, então por conta disso as empresas que têm interesse em comprar aquele tipo, né? Fica limitado à redação mesmo da mercadoria, elas podem importar aquele determinado máquina ou equipamento com o imposto de importação reduzido a 0%, né? Isso é mesmo, como eu comentei, eh um incentivo para que as empresas elas modernizem seu parque tecnológico, né? E possam ter processos cada vez mais dinâmicos, mais modernos, mais atualizados, porque a gente sabe, né? Que isso impacta no resultado final, né? No seu produto final que é que é obtido.
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