Engenheiro Químico e o Comércio Exterior
Gravado no evento II Congresso Online de Engenharia Química · 1 h 36 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é o Drawback e como ele funciona na prática
Trecho de a da gravação

Como funciona o regime de Ex-Tarifário para bens de capital
Trecho de a da gravação

A diferença entre merceologia e classificação tarifária
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Sobre o conteúdo
A apresentação "Engenheiro Químico e o Comércio Exterior", apresentada por Mariana Paciência de Souza durante o II Congresso Online de Engenharia Química, explora a interface entre os conhecimentos técnicos da engenharia e as práticas regulatórias e tributárias do comércio internacional. Mariana inicia relatando sua trajetória pessoal e profissional, graduada pela Escola de Química da UFRJ e pós-graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho, detalhando como estragos em propriedade intelectual, segurança de processos no CENPES e regulação de produtos químicos moldaram suas competências até ingressar na consultoria em Comex e na logística da cadeia de suprimentos.
Na sequência, a palestrante caracteriza o funcionamento da atividade de consultoria, enfatizando que se trata de um trabalho técnico, personalizado e focado em diagnósticos de cenário, gestão de prazos e mapeamento de alternativas fiscais para as empresas clientes. Em seguida, Mariana introduz o universo do comércio exterior brasileiro com dados consolidados da balança comercial, apresentando conceitos essenciais como o Sistema AliceWeb (atual Comex Stat) e a estrutura da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), desdobrada a partir do Sistema Harmonizado mundial até a classificação em capítulos, posições, subposições, itens e subitens.
O regime aduaneiro especial de Drawback é detalhado a fundo em duas vertentes: a modalidade suspensão (compromisso futuro de exportação com alívio no fluxo de caixa e suspensão de tributos como ICMS e AFRMM) e a modalidade isenção (comprovação retrospectiva para reposição de estoque sem risco de multas). Mariana evidencia a atuação do engenheiro químico na elaboração do balanço de massa, na estruturação da planilha de relações de consumo e na emissão de laudos técnicos exigidos pela SUEXT para demonstrar perdas e coeficientes técnicos de processos fabris.
Outro instrumento apresentado é o Ex-Tarifário, mecanismo amparado pela Portaria ME nº 309/2019 que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional. A palestrante detalha o rito processual do pleito, passando por consulta pública de vinte dias, deliberação pelo GECEX/CAMEX e publicação no Diário Oficial da União, pontuando que o domínio da caracterização física e funcional dos equipamentos permite aos engenheiros químicos fundamentar tecnicamente a inexistência de produção brasileira equivalente.
Ao concluir a exposição, Mariana aprofunda os conceitos de merceologia — o estudo científico das propriedades físico-químicas, aplicações e métodos de fabricação das mercadorias — e sua conexão direta com a classificação tarifária da Receita Federal do Brasil. Ela demonstra as ambiguidades frequentes no enquadramento de matérias-primas farmacêuticas, polímeros e novidades do mercado tecnológico, ressaltando o espaço para atuação pericial e emissão de laudos técnicos. No encerramento, Mariana responde a perguntas do público e esclarece como regimes de controle de substâncias e exigências sanitárias interagem com o Drawback e a concessão de licenças de importação.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Trajetória acadêmica e profissional da palestrante
- Primeiro contato com Comex e o sistema NCM
- O universo da consultoria e desenvolvimento de competências
- Panorama do comércio exterior brasileiro e seus desafios
- Estrutura da classificação tarifária e Sistema Harmonizado
- Regime aduaneiro de Drawback: suspensão, isenção e relações de consumoTrecho de 1 min 47 s
- Ex-Tarifário: conceitos, etapas do pleito e bens de capitalTrecho de 1 min 55 sTrecho de 1 min 30 s
- Merceologia, soluções de consulta e perícia técnica
- Considerações finais e sessão de perguntas e respostas
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal diferença prática entre o Drawback suspensão e o Drawback isenção?
A principal diferença reside no momento temporal da operação: o Drawback suspensão trata de compromissos futuros, concedendo a desoneração no momento da compra de insumos sob a obrigação de posterior exportação dos bens finais (gerando ganho de fluxo de caixa, mas com risco de multas e juros em caso de não cumprimento). Já o Drawback isenção opera de forma retrospectiva, analisando insumos já adquiridos e tributados no passado cujos produtos foram devidamente exportados, permitindo repor o estoque com isenção sem risco de inadimplência.
Como o engenheiro químico atua tecnicamente nos processos de Drawback?
O engenheiro químico é fundamental na definição dos coeficientes técnicos e perdas fabris, preenchendo planilhas de relações de consumo que funcionam como balanços de massa e cálculos estequiométricos. Além disso, atua na elaboração e assinatura de laudos técnicos exigidos pelos órgãos governamentais (como a SUEXT) para comprovar a proporção exata de insumos necessária para fabricar a quantidade de produto final a ser exportada.
O que é o Ex-Tarifário e quem pode se beneficiar dele após ser aprovado?
O Ex-Tarifário é um regime regulamentado que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação (comumente a 0%) para bens de capital (BK) ou bens de informática e telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente. Uma vez publicado no Diário Oficial da União, o benefício é uma exceção tarifária à NCM e pode ser usufruído não apenas pela empresa solicitante, mas por qualquer organização que importe equipamentos que atendam integralmente à descrição técnica aprovada.
Em caso de importação de substâncias químicas controladas via Drawback, o processo burocrático muda?
Em termos aduaneiros e de Drawback junto à SUEXT, o fluxo administrativo do ato concessório segue as mesmas diretrizes. No entanto, por se tratar de produto controlado, a operação exige a aprovação adicional de licença de importação (LI) emitida e fiscalizada pelos órgãos competentes e pela Receita Federal, podendo ser indispensável a apresentação de laudos técnicos detalhados para embasar a autorização de entrada da substância no país.
Assuntos
Palestrantes

Mariana Paciência de Souza
Palestrante
Graduada em Engenharia Química, com pós em Segurança do Trabalho, possui sólidos conhecimentos na área de Consultoria em Comércio Exterior, especialmente com os temas drawback, ex-tarifário e classificação tarifária. Atualmente desenvolve novos conhecimentos atuando como Consultora na Leggio Consultoria em Logística e Supply Chain.
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