Circunstâncias atenuantes no processo sanitário
Trecho de 1 min 58 s de Respondendo não conformidades para os órgãos reguladores, gravado no evento Semana Nacional da Gestão da Qualidade na Indústria de Alimentos.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 6 minSobre este trecho
Conheça as circunstâncias atenuantes previstas em lei e saiba como a reparação imediata do erro impacta a resposta a autos de infração.
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O que é dito neste trecho
Hã qual é uma circunstância atenuante? A ação do infrator do infrator não ter sido fundamental para a confecção do evento, ou seja, não foi ele diretamente que causou o dano ao consumidor, né? Hã também uma circunstância atenuante a errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, ou seja, como como como exceção, quando patente a incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do fato. Ou seja, o fato dele não conseguir compreender a norma até pode ser atenuante se a gente estiver falando de pessoas que não têm uma devida educação, educação no sentido não de cortês um com o outro, mas de de educação, de conhecimento, de estudos, ou às vezes uma pessoa que não não consegue não sabe ler, não sabe escrever. Então aí sim, ele tem uma incapacidade de entender até aquilo ou de entender até onde ir e isso pode ser um fator atenuante. Também é fator atenuante o infrator por espontânea vontade imediatamente procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe foi imputado. E também é fator atenuante este infrator ter se envolvido com ação, ou seja, ele foi obrigado a fazer aquilo. Também é fator atenuante ser um fator primário e de falta cometida de natureza leve. Mas o principal ponto aqui na hora de responder uma não conformidade ou uma auto infração é esse terceiro, que diz assim, o infrator por espontânea vontade imediatamente procura reparar ou minorar as consequências. Quando você recebe uma não conformidade ou você recebe um auto de infração, hã o momento ali é de uma constatação de um erro. Lembra a definição de não conformidade? É o não cumprimento de um requisito. Quando eu quando eu recebo a notificação, quando eu fui avisado de uma não conformidade, de uma auto infração, é porque eu deixei de cumprir.
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