Bandeiras de conveniência e os riscos ambientais no mar
Trecho de 1 min 52 s de Informes da organização do evento, gravado no evento Semana Oceânica PB.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 4 h 33 minSobre este trecho
Entenda como a busca por menores custos de registro de navios em outros países pode impactar a segurança da navegação e provocar desastres ambientais.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Vou fazer uma conceituação bem simples, mas o estado ele tem uma extensão na embarcação. O navio é uma extensão do estado de modo que a lei daquele navio está atrelada à lei do estado de registro dele. Todo navio tem uma bandeira que nós temos. E esta bandeira ela é que vai ditar a lei naquela embarcação. Por que que eu estou entrando neste mérito aqui? Porque as bandeiras de conveniência elas começaram a surgir pelo alto custo de manter uma embarcação. A título de informação, um navio de bandeira brasileira ele é 70% mais caro, em média, do que um navio de qualquer outra bandeira de outro país. Custo Brasil é muito caro. Então quem vive de comércio e quem não se preocupa tanto com o meio ambiente, não se preocupa tanto com a segurança da sua tripulação, do mar e da sociedade em si, porque tudo vai repercutir na sociedade, eles podem preferir registrar o seu navio em um outro país que não seja tão exigente como o Brasil, por exemplo. Atua no Panamá, na Libéria. Então tem muita gente que faz o quê? Compra o seu navio estaleiro na China e vai registrar no Panamá, por exemplo, porque é mais barato registrar no Panamá. Porque o Panamá ele não é signatário de algumas convenções importantes. E a gente sabe que para você adequar a sua embarcação, ela vai importar um custo, né? Um custo para a embarcação, um custo para a certificação dela, um custo para treinamento de sua tripulação, certificação dessa tripulação. Então quando a gente coloca tudo isso na ponta do lápis, isso sem contar os impostos de frete, e às vezes não tem um tratado com uma diferenciação tributária, vai aumentar o custo daquele navio. Então essa bandeira de conveniência na prática ela está sempre atrelada a algum desastre.
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