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Even3

A origem do Direito do Mar entre liberdade e soberania

Trecho de 1 min 48 s de Informes da organização do evento, gravado no evento Semana Oceânica PB.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 4 h 33 min

Sobre este trecho

O palestrante explica a disputa histórica entre o mar livre e o mar fechado, detalhando a divisão clássica entre mar territorial e alto-mar.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

A gente vai ter desde o início da matéria assim o início em que a matéria começa a se estruturar realmente vai ser na época dos descobrimentos, então ali nos idos de 1500 1516 é um advogado holandês publica uma obra importantíssima, Mare Liberum. Então a gente tem no início do Direito do Mar um confronto muito forte entre dois princípios fundamentais. O princípio da liberdade da navegação e o princípio da soberania territorial. De um lado nós tínhamos Estados que possuíam frotas navais fortes e queriam expandir sua presença e sua influência no mundo, do outro lado nós tínhamos Estados que não possuíam essa frota naval forte e que queriam na verdade é uma um garantir acesso exclusivo a algumas riquezas oceânicas em virtude da presença do mar nas suas costas. Então para alguns Estados, aqueles mais com potências navais, né, era interessante o mar livre, o mare liberum, para outros Estados era mais interessante um mar fechado, um mare clausum, na como tá tá dito na obra de William Selden. Então a gente tem ali essas duas é únicas zonas, né, uma divisão dual dos oceanos que que foi a regra durante séculos até é meados do século passado, que era mar territorial que alcançava via de regra a distância de um tiro de canhão de 3 milhas náuticas da costa, ou seja, o o era era de uso exclusivo do Estado costeiro apenas aquilo que ele poderia defender, soberanamente defender. E o restante era alto mar. Então no alto mar digeria a liberdade de navegação.

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