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Informes da organização do evento

Gravado no evento Semana Oceânica PB · 4 h 33 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade 'Informes da organização do evento', inserida na programação da Semana Oceânica PB, inicia com as boas-vindas da organização, que contextualiza a relevância do evento no âmbito da Década do Oceano e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial o ODS 14. Destacam-se as adaptações do formato do evento diante das medidas sanitárias vigentes e a programação voltada à integração de saberes técnicos, jurídicos e tradicionais.

O que é abordado

  1. Abertura e Informes da Organização
  2. Direito Internacional do Mar e Ordenamento do Bioma MarinhoTrecho de 1 min 48 s
  3. Direito Marítimo Contemporâneo e Sustentabilidade da NavegaçãoTrecho de 1 min 35 sTrecho de 1 min 52 s
  4. História Marítima na Paraíba e Povos do Mar
  5. Memória da Caça à Baleia em Lucena
  6. Vivências e Desafios das Marisqueiras
  7. Território, Tradição e Conservação Indígena Potiguara
  8. Saberes Comunitários e Formação Profissional Pesqueira
  9. Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba
  10. Impactos dos Resíduos Sólidos e Gestão Ambiental
  11. Policiamento Ambiental e Taxidermia na Educação Ambiental

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a base legal e científica do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba?

O código (Lei Estadual nº 11.140/2018) baseia-se na Constituição Federal (art. 225), na Constituição Paraibana, no Decreto nº 24.645/1934 e na Lei de Crimes Ambientais, além do reconhecimento científico da senciência e da consciência animal afirmadas pela Declaração de Cambridge de 2012.

Como a Convenção de Montego Bay divide os espaços marítimos?

A convenção estabelece uma divisão multizonal que compreende as águas interiores, o mar territorial (até 12 milhas náuticas), a zona contígua (de 12 a 24 milhas), a zona econômica exclusiva (até 200 milhas) e a plataforma continental, além do alto mar e da Área (fundos marinhos internacionais).

Quais os principais problemas enfrentados pelas marisqueiras relatados no evento?

Foram apontados a poluição das águas por lixo e efluentes, o influxo excessivo de água doce durante o inverno que causa mortandade de mariscos e crustáceos, a escassez de espécies como o sururu e a falta de uma política de defeso adequada para a atividade.

Como a taxidermia é utilizada pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Paraíba?

A taxidermia é empregada em um projeto de educação ambiental itinerante com van e estandes, utilizando espécimes da fauna que morreram após acidentes ou caça predatória para conscientizar crianças e a população sobre os impactos dos crimes ambientais.

Assuntos

  • Semana Oceânica PB
  • Direito do Mar
  • Direito Marítimo
  • Educação Ambiental
  • Povos do Mar
  • Batalhão Ambiental
  • Pesca Artesanal
  • Bem-Estar Animal

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