Informes da organização do evento
Gravado no evento Semana Oceânica PB · 4 h 33 min de gravação
Trechos em vídeo

A origem do Direito do Mar entre liberdade e soberania
Trecho de a da gravação

A matriz logística brasileira e a importância do transporte marítimo
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Bandeiras de conveniência e os riscos ambientais no mar
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Sobre o conteúdo
A atividade 'Informes da organização do evento', inserida na programação da Semana Oceânica PB, inicia com as boas-vindas da organização, que contextualiza a relevância do evento no âmbito da Década do Oceano e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial o ODS 14. Destacam-se as adaptações do formato do evento diante das medidas sanitárias vigentes e a programação voltada à integração de saberes técnicos, jurídicos e tradicionais.
Na primeira mesa, são discutidos os conceitos de Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo. O debate traça uma linha histórica desde as disputas entre 'mare liberum' e 'mare clausum' até a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay), detalhando zonas marítimas como mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental ampliada. Na sequência, analisa-se a regulação da navegação comercial, convenções como MARPOL e SOLAS, os riscos das bandeiras de conveniência, acidentes ecológicos como o derramamento de óleo no Nordeste e impactos de bioinvasões por espécies como o coral-sol.
A segunda parte do encontro aborda a relação dos povos tradicionais com os ecossistemas aquáticos. Representantes comunitários e pesquisadores relatam a memória histórica da caça de baleias no município de Lucena, os desafios cotidianos e ambientais enfrentados pelas marisqueiras em Cabedelo, as lutas socioambientais do povo indígena Potiguara contra a poluição por lixo e resíduos industriais, e as práticas pedagógicas e cursos de qualificação do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) voltados a comunidades pesqueiras e ribeirinhas.
Por fim, aborda-se a legislação do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba (Lei Estadual nº 11.140/2018), fundamentado na senciência e consciência animal reconhecidas cientificamente, detalhando tipificações de maus-tratos e penalidades aplicadas a infrações contra a fauna silvestre e marinha. Complementando o debate legal e de gestão de resíduos, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental da Paraíba (BPMAmb) apresenta suas operações de fiscalização costeira e o trabalho pedagógico com animais taxidermizados como instrumento de educação ambiental preventiva.
O que é abordado
- Abertura e Informes da Organização
- Direito Internacional do Mar e Ordenamento do Bioma MarinhoTrecho de 1 min 48 s
- Direito Marítimo Contemporâneo e Sustentabilidade da NavegaçãoTrecho de 1 min 35 sTrecho de 1 min 52 s
- História Marítima na Paraíba e Povos do Mar
- Memória da Caça à Baleia em Lucena
- Vivências e Desafios das Marisqueiras
- Território, Tradição e Conservação Indígena Potiguara
- Saberes Comunitários e Formação Profissional Pesqueira
- Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba
- Impactos dos Resíduos Sólidos e Gestão Ambiental
- Policiamento Ambiental e Taxidermia na Educação Ambiental
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a base legal e científica do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba?
O código (Lei Estadual nº 11.140/2018) baseia-se na Constituição Federal (art. 225), na Constituição Paraibana, no Decreto nº 24.645/1934 e na Lei de Crimes Ambientais, além do reconhecimento científico da senciência e da consciência animal afirmadas pela Declaração de Cambridge de 2012.
Como a Convenção de Montego Bay divide os espaços marítimos?
A convenção estabelece uma divisão multizonal que compreende as águas interiores, o mar territorial (até 12 milhas náuticas), a zona contígua (de 12 a 24 milhas), a zona econômica exclusiva (até 200 milhas) e a plataforma continental, além do alto mar e da Área (fundos marinhos internacionais).
Quais os principais problemas enfrentados pelas marisqueiras relatados no evento?
Foram apontados a poluição das águas por lixo e efluentes, o influxo excessivo de água doce durante o inverno que causa mortandade de mariscos e crustáceos, a escassez de espécies como o sururu e a falta de uma política de defeso adequada para a atividade.
Como a taxidermia é utilizada pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Paraíba?
A taxidermia é empregada em um projeto de educação ambiental itinerante com van e estandes, utilizando espécimes da fauna que morreram após acidentes ou caça predatória para conscientizar crianças e a população sobre os impactos dos crimes ambientais.
Assuntos
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