Artigos 196 e 197 da CF/88: Relevância pública e direito à saúde
Trecho de 1 min 29 s de Módulo 2: Introdução ao Sistema Único de Saúde (SUS), gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 26 minSobre este trecho
Veja o texto constitucional dos artigos 196 e 197 que fundamenta o direito à saúde e as ações de relevância pública.
Vai de a da gravação, parte 5 de 5.
O que é dito neste trecho
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor nos termos da lei sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros. E também por pessoa física ou jurídica de direito privado. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos. E ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar ao sistema único de saúde, seguindo diretrizes deste, nem mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Então vamos lá. E aí ele vai falar sobre o artigo, né? Sobre a Constituição Federal de 1988 e ele fala diretamente sobre três artigos que eu trouxe aqui, né? Sobre o artigo 196, que ele vai falar sobre o direito de saúde, né? Então a gente vai dizer novamente. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas econômicas, né? Eh, políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Esse é o artigo 196.
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