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Artigo 196 da Constituição e a criação do SUS

Trecho de 1 min 4 s de Módulo 2: Introdução ao Sistema Único de Saúde (SUS), gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 26 min

Sobre este trecho

Descubra a base constitucional que estabelece a saúde como direito de todos e a diferença entre a criação do SUS e as leis que o regulamentam.

Vai de a da gravação, parte 2 de 5.

O que é dito neste trecho

O artigo 196, eh, traz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. E a partir disso, instituiu-se então a criação do Sistema Único de Saúde. Super importante, eh, vocês anotarem que a legislação então que criou o Sistema Único de Saúde é a Constituição Federal de 1988 e não a Lei Orgânica da Saúde de 1990, tá? Então a Lei Orgânica da Saúde, a lei número 8080 e a lei 8142 de 1990 regulamentam o Sistema Único de Saúde que foi criado pela Constituição Federal de 1988, ok?

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