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A transição de objeto a sujeito de direitos no ECA

Trecho de 1 min 48 s de DIA 1 - 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), gravado no evento Workshop #tmjUNICEF.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 40 min

Sobre este trecho

Explica-se a mudança de paradigma do termo menor para sujeitos de direitos que exigem prioridade absoluta. Mostra-se a importância de reconhecer a infância como uma etapa especial do desenvolvimento humano.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Então a primeira ideia, criança e adolescente, primeiro não existe menor. Menor é uma categoria jurídica, é é ser menor de idade. Então isso não é para definir uma pessoa, isso é para definir a idade dela e mais nada. Então a primeira coisa que são todos crianças e adolescentes. A segunda é que são sujeitos e não objetos, porque cada um tem uma história, tem desejos, tem sonhos, tem vontades, tem capacidades, né? Eh, e e isso desde que nasce, não é que assim eh eh a a criança nasce incapaz. Ela nasce com muitas capacidades, muitas potencialidades e uma diferente da outra. Uma criança é diferente da outra. Então a primeira ideia importante é que ela é sujeito. A segunda é que ela vive uma situação especial de desenvolvimento. Uma situação peculiar, uma situação que só acontece naquela fase da vida. E gente, isso é tão importante porque a gente vê depois de adulto, quando as pessoas não viveram a sua infância a direito ou quando não viveram a adolescência a direito, dá um trabalho aturar esse adulto que não viveu intensamente a sua infância, a sua adolescência, não é? Que é preciso ter muita paciência, não é? Então o desenvolvimento na infância, na adolescência é fundamental, né? Os estímulos, as vivências, as experiências, os erros, os acertos, não é? Então esse esse esse segundo pedaço é o que caracteriza a infância e a adolescência. É uma fase especial de desenvolvimento. E o terceiro é que por isso ela precisa ser tratada com prioridade absoluta.

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