DIA 1 - 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Gravado no evento Workshop #tmjUNICEF · 1 h 40 min de gravação
Trechos em vídeo

A transição de objeto a sujeito de direitos no ECA
Trecho de a da gravação

O papel das medidas socioeducativas na reinsercao social
Trecho de a da gravação

Direitos e responsabilidades no Estatuto da Crianca e do Adolescente
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a segunda live do primeiro dia do Workshop #tmjUNICEF, intitulada DIA 1 - 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro reúne a equipe de coordenação do programa de voluntariado do UNICEF e mediadores jovens para discutir o impacto histórico e prático do Estatuto no Brasil. A abertura conta com uma apresentação do programa TMJ UNICEF, a introdução dos voluntários mediadores e a declamação de um poema temático em homenagem aos 30 anos da legislação.
Na exposição principal, Mário Volpi relata sua trajetória como educador social de rua nos anos 1980 e a mobilização com meninos e meninas de rua que culminou na inclusão do artigo 227 na Constituição de 1988 e na posterior formulação do ECA. O palestrante detalha a superação da doutrina da situação irregular do antigo Código de Menores, substituída pelo reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos e pessoas em desenvolvimento prioritário. Ele analisa a indivisibilidade dos direitos fundamentais e a democratização da gestão pública por meio dos Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares.
Na sequência de perguntas e respostas com a plateia, discutem-se os desafios das medidas socioeducativas sob as diretrizes do SINASE, contrastando práticas punitivas com oportunidades pedagógicas de ressocialização comunitária. São examinadas também as causas e respostas ao trabalho infantil por meio de transferência de renda, os riscos sociais da redução da maioridade penal e as ações de proteção a crianças e jovens durante a pandemia de COVID-19, com foco em saúde mental. Por fim, Mário Volpi explica o funcionamento do Selo UNICEF e dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCAs), incentivando a mobilização coletiva e o protagonismo juvenil nas comunidades.
O que é abordado
- Preparação e abertura da transmissão
- Apresentação do Workshop #tmjUNICEF e mediação
- Poema sobre os 30 anos do ECA
- Introdução e histórico da luta pelos direitos da infância
- As três grandes mudanças do ECA: conteúdo, sujeito e gestãoTrecho de 1 min 48 s
- Perguntas: Sistema socioeducativo (SINASE) e trabalho infantilTrecho de 1 min 37 s
- Perguntas: Maioridade penal e proteção na pandemia
- Perguntas: Municipalização, Selo UNICEF e NUCAsTrecho de 1 min 44 s
- Protagonismo juvenil e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal diferença entre o antigo Código de Menores e o ECA?
O antigo Código de Menores tratava apenas crianças em situação irregular ou que cometessem delitos como objeto de intervenção, punição e confinamento, quase sem citar direitos. Já o ECA adota a doutrina da proteção integral, reconhecendo toda criança e adolescente como sujeito de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento com prioridade absoluta.
Qual a visão do SINASE sobre as medidas socioeducativas?
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo combate o modelo meramente punitivo ou assistencialista, buscando proporcionar ao adolescente que cometeu ato infracional oportunidades pedagógicas, comunitárias e de formação para romper com a trajetória infracional.
O que são os NUCAs no âmbito do Selo UNICEF?
Os NUCAs são os Núcleos de Cidadania dos Adolescentes, formados em municípios participantes do Selo UNICEF com grupos paritários de adolescentes para debater, propor e acompanhar políticas públicas municipais voltadas à juventude.
Por que o palestrante se posiciona contra a redução da maioridade penal?
O palestrante argumenta que a redução da maioridade penal entregaria jovens de 16 e 17 anos vulneráveis ao sistema penitenciário comum, fortalecendo facções criminosas, expondo suas famílias e penalizando de forma seletiva jovens negros e pobres sem resolver as raízes da violência.
Assuntos
Palestrantes

Florence Bauer
Palestrante
Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil – UNICEF – desde julho de 2017. Anteriormente, foi Representante do UNICEF na Argentina (2014 – 2016) e do UNICEF na Bósnia e Herzegovina (2009 –2014).Antes de ingressar no UNICEF, Florence foi Coordenadora Administrativa da ONG franco-brasileira Solidariedade França Brasil, no Rio de Janeiro (1997 – 1999), e trabalhou como Gerente de Compras na sede europeia da Procter & Gamble, na Bélgica (1992 – 1996)Florence é especialista em planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de políticas sociais. É mestre em Administração…

Mário Volpi
Palestrante
Formado em Filosofia e Mestre em Políticas Sociais pela Universidade de Brasília. É Oficial de Projetos do UNICEF no Brasil, onde coordena o Programa Cidadania dos Adolescentes. Antes de entrar para o UNICEF, Mário iniciou, entre 1984 e 1986, sua atividade de educador de crianças e adolescentes em um internato para crianças afastadas da convivência familiar, em Viamão, no Rio Grande do Sul. De 1987 a 1989, foi educador social desenvolvendo diferentes trabalhos com meninos e meninas de rua em Curitiba/PR e São Leopoldo/RS. Em 1990 representou o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua…

Giovana Freitas
Mediador(a)
Tem 23 anos. Reside na capital São Paulo. É bacharela em Direito e Pós Graduanda em Direito Internacional. Trabalha com Cidadania e Direitos Humanos.

Guilherme Marçal
Mediador(a)
Tem 24 anos, quase enfermeiro pela UnB. Atualmente estou na pasta de Diversidade da JS-DF, pesquisador nas áreas de Direitos humanos, bioetica e saúde pública.

Jeieli Melo
Mediador(a)
Tem 24 anos. Natural de São Luís. Formada em Nutrição pelo Centro Universitário de Brasília. Apaixonada pela natureza e tudo que ela oferece, em especial as plantas. Tem um grande sonho que é construir um centro de pesquisas para estudar plantas medicinais, PANCS e etc.

Nataly Amantino
Mediador(a)
Tem 23 anos de idade. Residente de Itapevi – SP. Graduada em Administração pela Unesp, lugar onde teve seu primeiro contato com o trabalho voluntário em um projeto da universidade, cujo intuito era promover atividades de integração a idosos matriculados no programa e se apaixonou desde então. Atualmente estagiária em Purchasing Services na Sanofi e voluntária digital no programa #tmjUNICEF. Acredita que é possível impactar as pessoas positivamente e chegar mais longe por meio de uma comunicação acessível e transparente.

Célio
Mediador(a)
Tem 16 anos. Natural de Rondônia. Reside em Ubá/MG. Atualmente,estudante do ensino médio e voluntário do programa TMJ Unicef.