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A teoria da qualidade nas relações de consumo

Trecho de 1 min 36 s de A atividade de produção Empresarial no Brasil: da regulação à liberdade econômica, gravado no evento IV Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 48 min

Sobre este trecho

Explica-se a teoria da qualidade no Direito do Consumidor e os quatro elementos essenciais que asseguram a proteção de quem compra.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Porque se o fornecedor ele tem direito a disponibilizar um produto e um serviço, por sua vez o consumidor ele tem direito a adquirir um produto e um serviço, mas tem que ser de qualidade. Então a compatibilização dos interesses aí, suprindo a necessidade do consumidor e fomentando a atividade do fornecedor, gente, tem que ser com base na teoria da qualidade. Todo o produto ou todo serviço, né, que for disponibilizado no mercado de consumo tem que respeitar a teoria da qualidade. E quando a gente fala que que o que é que significa um produto ou um serviço de qualidade, essa teoria ela envolve quatro elementos. Você tem a própria qualidade, a durabilidade, o desempenho e a segurança. Tá? São quatro elementos importantes, que é o que a gente chama do padrão de controle. E aí vou pegar o gancho também na outra coisa que a professora é Angélica falou. Uma das participações do Estado na relação jurídica de consumo, dessa intervenção indireta, é porque ele tem que fiscalizar, né? Provavelmente vocês todo mundo aqui ou falar a IZI, metro, cometro, enfim. Então tem os selos ali, né? Os selos de qualidade, o padrão de controle. Então o Estado ele tem que fazer essa fiscalização. Então a teoria da qualidade é importante para preservar os pilares, segurança, saúde e dignidade do consumidor.

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