Temas (Re)emergentes: insegurança alimentar, vulnerabilidade socioeconômica e outras violências
Gravado no evento IV Encontro de Cultura do IFFluminense · 2 h 20 min de gravação
Sobre o conteúdo
A mesa-redonda "Temas (Re)emergentes: insegurança alimentar, vulnerabilidade socioeconômica e outras violências", realizada durante o IV Encontro de Cultura do IFFluminense, aborda as intersecções entre direitos humanos, retrocessos sociais e o impacto da pandemia de COVID-19 nas populações mais vulneráveis. A mediação é conduzida por Maria Carolina Gomes Barbalho, psicóloga do campus Cabo Frio, que introduz a composição da mesa e a necessidade de articulação intersetorial entre as políticas públicas.
O assistente social Lenon Araújo de Matos inicia a exposição articulando a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 à Constituição Federal de 1988, detalhando o tripé da seguridade social formado por saúde, assistência social e previdência social. Ele examina os entraves de acesso causados por políticas de austeridade, desinformação e precarização institucional. Para ilustrar a situação, são expostos dados do Cadastro Único (CadÚnico) entre janeiro de 2019 e setembro de 2021, ressaltando o aumento de famílias cadastradas e a elevação de pessoas em extrema pobreza para mais de 41,6 milhões, além do acúmulo de mais de 1,8 milhão de requerimentos represados no INSS, sobretudo do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em seguida, a nutricionista Débora Pinto de Oliveira Santos desenvolve a temática da insegurança alimentar e nutricional à luz do direito humano à alimentação adequada e da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Débora explica as categorias da Escala Brasileira de Medida Domiciliar de Insegurança Alimentar (EBIA) nos níveis leve, moderado e grave, relacionando-as a indicadores socioeconômicos e raciais. Ela traça uma linha histórica de avanços que permitiram a saída do Brasil do Mapa da Fome da FAO em 2014 e discute os fatores determinantes para o retorno do país a esse mapa, evidenciando o impacto da inflação, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e o dado do SISVAN que aponta que apenas 26% das crianças atendidas no SUS realizavam três refeições diárias em 2021.
Na sequência, Diogo Marialva Moraes, assistente social do Centro de Cidadania LGBTQIA+ da Baixada Litorânea I e II, expõe a realidade da população LGBTQIA+ na região, pontuando a discriminação no mercado de trabalho formal para pessoas trans, evasão escolar decorrente de preconceito e o crescimento da violência intrafamiliar e institucional. Diogo ressalta a obrigatoriedade e as violações relativas ao respeito ao nome social e detalha os serviços de suporte social, psicológico e jurídico oferecidos pelo equipamento e pelo Disque Cidadania e Direitos Humanos (0800 0234 567).
Por sua vez, Ludmila Pereira Roque, coordenadora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) de Cabo Frio, recupera a perspectiva histórica e estrutural da opressão de gênero no Brasil, abordando a intensificação da violência doméstica, física, psicológica, sexual e patrimonial no isolamento social. Ela defende a transversalidade das políticas públicas para contemplar os lares chefiados por mulheres, reforça a importância das campanhas ativistas e divulga os canais diretos de acolhimento e a rede de suporte protetivo da Baixada Litorânea.
Ao final, os participantes respondem a indagações do público sobre os limites e contradições do Estado capitalista na efetivação de políticas sociais, o debate em torno da criminalização e as mudanças de programas de transferência de renda como o Bolsa Família e Auxílio Brasil, frisando a importância do trabalho em rede e da resistência coletiva.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa temática
- Direitos fundamentais, políticas públicas e vulnerabilidade socioeconômica
- Indicadores do CadÚnico e filas de benefícios da Seguridade Social
- Direito humano à alimentação adequada e níveis da EBIA
- Panorama da insegurança alimentar e volta ao Mapa da Fome
- Vulnerabilidade e violência contra a população LGBTQIA+
- Violência contra a mulher e atendimento especializado no CEAM
- Debate: papel do Estado, criminalização e políticas públicas
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a Escala Brasileira de Medida Domiciliar de Insegurança Alimentar (EBIA) classifica a insegurança alimentar?
A EBIA avalia os domicílios nos três meses anteriores à pesquisa e os classifica em três níveis: insegurança alimentar leve (preocupação ou incerteza quanto ao acesso a alimentos e comprometimento da qualidade), moderada (redução quantitativa de alimentos entre os adultos ou ruptura de padrões alimentares) e grave (redução quantitativa de comida entre todos os moradores, inclusive crianças, caracterizando a experiência da fome no domicílio).
Quais dados do CadÚnico foram destacados sobre a evolução da extrema pobreza entre 2019 e 2021?
Foi destacado que o total de famílias inscritas no CadÚnico subiu de cerca de 27,3 milhões em janeiro de 2019 para mais de 31,1 milhões em setembro de 2021 (aumento de 14%). Além disso, a população em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89,00) cresceu 8,8%, passando de aproximadamente 38,3 milhões para 41.697.555 pessoas.
Quais canais de contato e serviços foram informados para acolhimento de pessoas LGBTQIA+ e mulheres vítimas de violência?
Para a população LGBTQIA+, foi informado o Disque Cidadania e Direitos Humanos pelo telefone 0800 0234 567 e o atendimento presencial do Centro de Cidadania em Arraial do Cabo. Para atendimento e acolhimento a mulheres em Cabo Frio e região, foi divulgado o plantão do CEAM pelo telefone (22) 99808-2557, além dos canais federais Disque 100 e Disque 180.
Qual foi a taxa registrada pelo SISVAN em 2021 em relação à alimentação de crianças atendidas no SUS?
Dados do SISVAN compilados em 2021 apontaram que apenas 26% das crianças atendidas no SUS conseguiam realizar as três refeições básicas diárias (café da manhã, almoço e jantar).
Assuntos
Palestrantes

Débora Pinto de Oliveira Santos
Debatedor(a)
Mestre em Nutrição (UFRJ) e compõe a Coordenação de Qualidade de Vida Discente do Instituto Federal Fluminense campus Cabo Frio.

Diogo Marialva Moraes
Debatedor(a)
Mestre em História pela Universidade Salgado de Oliveira. Pós-graduado do curso de especialização em Atendimento a Crianças e Adolescente Vítima de Violência Doméstica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Graduado em Serviço Social pela Universidade Estácio de Sá. Atua como Assistente Social do CC LGBTI da baixada litorânea I e II.

Lenon Araújo de Matos
Debatedor(a)
Mestre em Educação (PUC/RJ) e Assistente Social do Instituto Federal Fluminense campus Cabo Frio.

Ludmila Pereira Roque
Debatedor(a)
Mestre em Serviço Social e coordenadora do CEAM de Cabo Frio.

Maria Carolina Gomes Barbalho
Mediador(a)
Mestre em Psicologia Social e Psicóloga do Instituto Federal Fluminense campus Cabo Frio
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