Saúde: um direito fundamental
Gravado no evento IV Encontro de Cultura do IFFluminense · 1 h 12 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão da mesa intitulada "Saúde: um direito fundamental", realizada no âmbito do IV Encontro de Cultura do IFFluminense, inicia-se com a acolhida e mediação de Maria Carolina Gomes Barbalho, psicóloga do IFF Campus Cabo Frio. A mediadora contextualiza o evento no campo das lutas pelos direitos humanos e pela mobilização social, apresentando a palestrante Luana da Silveira, professora de psicologia e pesquisadora do campo da saúde coletiva e saúde mental na Universidade Federal de Juiz de Fora.
Luana da Silveira inicia sua intervenção desconstruindo a definição de saúde restrita à ausência de doenças ou a um estado genérico de completo bem-estar. Apoiando-se em reflexões de Georges Canguilhem e Michel Foucault, a palestrante define saúde como a capacidade normativa individual e coletiva de responder às adversidades e condições concretas de vida, articulada a moradia, trabalho, saneamento e educação. Em seguida, analisa a pandemia de COVID-19 como um pacto coletivo que expôs desigualdades estruturais globais e nacionais, denunciando posturas negacionistas e a mercantilização da vida no sistema capitalista.
A conversa resgata a trajetória histórica das políticas públicas de saúde no Brasil, passando pelos períodos campanhista e médico-privatista até a Reforma Sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988 e leis subsequentes. Enfatizam-se os princípios doutrinários da universalidade, integralidade e equidade, destacando o papel estratégico da Atenção Básica e do Programa Nacional de Imunizações (PNI) como conquistas civilizatórias que confrontam a lógica do Estado mínimo e o desmonte dos serviços públicos.
O debate aprofunda o conceito de necropolítica de Achille Mbembe, evidenciando como a pandemia atingiu de maneira desproporcional populações vulnerabilizadas por marcadores de classe, gênero e raça, exemplificado pela morte da primeira vítima de COVID-19 no Rio de Janeiro. Ao final, a palestrante e a mediadora discutem os impactos do ensino remoto emergencial, a sobrecarga de trabalho docente e os reflexos na saúde mental, concluindo com uma convocação à defesa da universidade pública, à reconstrução comunitária e à transversalização das lutas sociais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da atividade
- Conceitos de saúde e a pandemia como analisador
- Saúde como direito versus mercadoria
- Histórico das políticas de saúde no Brasil e o SUS
- Necropolítica, iniquidades e impactos desiguais
- Princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade
- O papel da educação e a comunicação comunitária
- Saúde mental coletiva, ensino remoto e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a palestrante Luana da Silveira conceitua saúde durante o debate?
A palestrante rejeita a noção simplista de saúde como ausência de doença ou o ideal abstrato de completo bem-estar da OMS. Com base em Georges Canguilhem e Michel Foucault, Luana compreende saúde como a capacidade normativa individual e coletiva de criar novas normas e reagir a adversidades, dependendo diretamente de determinantes sociais, como moradia, alimentação, trabalho e saneamento básico.
Qual é a distinção apresentada entre igualdade e equidade no SUS?
A equidade difere da igualdade genérica por reconhecer que o acesso e as condições de vida são desiguais entre os grupos populacionais. Portanto, promover equidade no SUS significa tratar os desiguais de forma desigual, priorizando aqueles em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, territorial ou étnico-racial.
Por que o Sistema Único de Saúde (SUS) é qualificado como civilizatório e revolucionário?
Porque rompeu com a lógica em que o acesso à saúde dependia de privilégios ou vínculos formais de trabalho com a previdência, estabelecendo a saúde como um direito universal de cidadania e dever do Estado, operando em contraponto ao modelo neoliberal de privatização e Estado mínimo.
De que forma o conceito de necropolítica foi articulado à pandemia de COVID-19?
A necropolítica, conceituada por Achille Mbembe, refere-se à prerrogativa do poder de ditar quem deve viver e quem deve morrer. Na pandemia, isso se materializou na negligência e falta de coordenação federal na aquisição de vacinas e na proteção de populações historicamente vulnerabilizadas, resultando na morte desproporcional de idosos, indígenas, negros e trabalhadores precarizados.
Assuntos
Palestrantes

Luana da Silveira
Palestrante
Coordenadora da Universidade Aberta à Loucura e professora do curso de Psicologia da Universidade Federal Fluminense.

Maria Carolina Gomes Barbalho
Mediador(a)
Mestre em Psicologia Social e Psicóloga do Instituto Federal Fluminense campus Cabo Frio
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