Segurança Pública como desafio à democracia
Gravado no evento UFRJ +100 - Desafios para o Brasil · 1 h 32 min de gravação
Trechos em vídeo

O enclave institucional e a cultura corporativa policial
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A lógica do contraditório e o saber jurídico no Brasil
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O desafio de conciliar segurança pública e direitos fundamentais
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Sobre o conteúdo
A atividade "Segurança Pública como desafio à democracia", inserida no evento "Desafios para o Brasil", reúne cientistas sociais da primeira geração dedicada ao estudo da violência e da segurança pública no país. Sob a mediação do professor Michel Misse, a discussão celebra o marco do centenário da UFRJ e abre reflexões sobre os desafios estruturais e históricos enfrentados pelas instituições republicanas frente à segurança pública e à justiça criminal.
Roberto Kant de Lima inicia as exposições pontuando os 150 anos do inquérito policial no Brasil, criado em 1871 em conjunto com a Lei do Ventre Livre. O palestrante analisa as heranças do Império absolutista, escravocrata e aristocrático, que moldaram um sistema jurídico fundado na desigualdade de direitos e na lógica inquisitorial de presunção da culpa. Aponta ainda o abismo entre o saber doutrinário prescritivo e a realidade empírica das práticas policiais e judiciárias, reforçando a atuação do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC) na capacitação de quadros técnicos.
Em seguida, Luiz Eduardo Soares aborda a transição incompleta da ditadura para a democracia nos anos 1980, destacando a criação de um enclave institucional nas áreas de segurança pública e Forças Armadas, cristalizado no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. O palestrante argumenta que esse enclave perpetuou culturas corporativas autoritárias, resultando na autonomização ilegal das polícias, na cumplicidade do Ministério Público e do Judiciário, na expansão das milícias e na persistência do encarceramento em massa e da letalidade que atinge desproporcionalmente jovens negros e periféricos.
Sérgio Adorno expõe uma visão retrospectiva sobre o medo do crime e o surgimento das preocupações públicas e acadêmicas com a violência desde os anos 1970 e 1980. O pesquisador mapeia a diversificação dos delitos contemporâneos — incluindo homicídios, tráfico de drogas, crimes cibernéticos e conflitos interpessoais banais que terminam em morte —, além de avaliar os 40 anos de produção científica na área e enumerar os desafios atuais, tais como a compreensão das novas economias do crime, a transparência de dados públicos e a necessária conciliação entre controle da criminalidade e respeito aos direitos humanos.
Michel Misse retoma a palavra trazendo o conceito de acumulação social da violência e discutindo o descompasso entre o avanço acadêmico e a resistência política e institucional à modernização das polícias. No encerramento, os debatedores concordam sobre as barreiras impostas pela cultura jurídica e refletem sobre os limites do incrementalismo reformista, apontando a necessidade de transformações profundas no sistema de justiça criminal brasileiro para a plena garantia da cidadania.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Inquérito policial e tradição inquisitorial por Roberto Kant de LimaTrecho de 1 min 34 s
- A atuação do INCT-InEAC na formação e pesquisa
- Enclave institucional e autoritarismo policial por Luiz Eduardo SoaresTrecho de 1 min 27 s
- Trajetória histórica da violência e novos desafios por Sérgio AdornoTrecho de 1 min 27 s
- Acumulação social da violência e resistências institucionais por Michel Misse
- Debate aberto e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a relação histórica entre o inquérito policial e o Império brasileiro?
O inquérito policial foi instituído em 1871, no mesmo ano da Lei do Ventre Livre, dentro de uma sociedade imperial, escravocrata e aristocrática, o que acabou consolidando um modelo inquisitorial com desigualdade de direitos e atribuição de poder de formulação de culpa ao Executivo.
O que Luiz Eduardo Soares define como enclave institucional?
Trata-se de uma circunscrição institucional forjada na transição democrática que protegeu corporações de segurança pública e as Forças Armadas dos processos democratizantes, permitindo a manutenção de organogramas, práticas, valores corporativos e autonomizações ilegais herdados do regime autoritário.
Quais são os principais desafios contemporâneos da segurança pública segundo Sérgio Adorno?
Entre os desafios apontados estão o acompanhamento das transformações rápidas na economia do crime organizado e novas modalidades delituosas, o livre acesso a fontes confiáveis de informação e dados públicos, e a formulação de uma política de segurança eficaz que seja plenamente compatível com a democracia e a defesa dos direitos humanos.
Por que, segundo Michel Misse, as pesquisas acadêmicas tiveram impacto prático limitado na ponta da segurança pública?
Porque a cooperação entre universidades e órgãos governamentais ocorre de forma descontinuada e dependente de mandatos políticos, somada a uma forte resistência institucional das corporações e a uma tradição histórica de lentidão na transformação das estruturas estatais no Brasil.
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