A lógica do contraditório e o saber jurídico no Brasil
Trecho de 1 min 34 s de Segurança Pública como desafio à democracia, gravado no evento UFRJ +100 - Desafios para o Brasil.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 32 minSobre este trecho
Aborda-se como o princípio do contraditório no direito brasileiro privilegia a divergência e o argumento de autoridade em vez da busca de consensos.
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O que é dito neste trecho
Eh, então a primeira questão é a existência, a formulação no nosso direito da da da da lógica do contraditório como capaz de atuar não só nos nos assuntos judiciários, né, como também na formulação do saber jurídico, né? Então a ideia de que eu devo ter partes que se opõem e que não entram em contrato, não entram em acordo e que se expõem a um terceiro que tem autoridade de escolher quem venceu. Essa é a lógica do contraditório. E nós chamamos esse princípio na Constituição de princípio do contraditório quando em outras sociedades ele é chamado de princípio adversário, né? E esse princípio adversário implica a ideia de acordos, a ideia de consensos, enquanto que o princípio do contraditório, ele é infenso a esses consensos, né? Ele prega a divergência infinita que só pode ser eh interrompida pela autoridade. Então essa é é uma coisa comum, tanto ao judiciário quanto à produção do saber jurídico, que portanto se caracteriza não como um saber científico em que há, necessariamente, a construção eh de consensos provisórios sobre fatos, mas principalmente como um saber da opinião, do argumento de autoridade, que é a forma como o direito e a doutrina jurídica se desenvolvem.
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