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Os direitos sociais e o futuro do Estado Democrático de Direito

Gravado no evento UFRJ +100 - Desafios para o Brasil · 1 h 51 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade integra o evento Desafios para o Brasil, no âmbito das celebrações dos 100 anos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, trazendo a mesa de debate sob o título Os direitos sociais e o futuro do Estado Democrático de Direito. A moderadora Carol Proner introduz a discussão destacando a crise na efetividade dos direitos humanos fundamentais e a centralidade dos problemas estruturais que afetam a hermenêutica e a atuação do sistema de justiça no Brasil contemporâneo.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa
  2. Exposição de Pedro Serrano: Neoliberalismo, eugenia e hermenêutica jurídicaTrecho de 1 min 17 s
  3. Exposição de María José Fariñas: Despolitização, precarização e anomia constitucionalTrecho de 1 min 31 s
  4. Exposição de Alessandra Devulsky: Teoria da regulação, gasto público e necropolítica
  5. Debate: Reforma administrativa e o desmonte do serviço público
  6. Considerações finais sobre resistência e valorização dos servidoresTrecho de 1 min 25 s

Dúvidas que o conteúdo responde

Como o neoliberalismo se diferencia da proposta clássica de laissez-faire, segundo Pedro Serrano?

Segundo o professor Pedro Serrano, o neoliberalismo não prega a inação ou a ausência do Estado (laissez-faire), mas sim a transformação do Estado em um agente ativo e potente a serviço da expansão e da garantia contínua do capital financeiro, militar e tecnológico.

O que caracteriza a despolitização dos direitos sociais analisada por María José Fariñas?

A despolitização implica esvaziar os direitos sociais de sua significação política e de suas raízes nos conflitos sociais, transformando as demandas fundamentais em discussões meramente técnicas, contábeis ou burocráticas, o que abre caminho para privatizações e mercantilização.

Por que a comparação entre economia de Estado e orçamento doméstico é criticada por Alessandra Devulsky?

Alessandra Devulsky aponta que essa comparação é um mito ideológico, pois a economia de um Estado soberano dispõe de mecanismos complexos de financiamento, investimento e geração de receita que não se assemelham à gestão salarial limitada de uma família.

Qual foi o impacto da eugenia no constitucionalismo brasileiro apontado no debate?

Foi destacado que o primeiro direito social constitucionalizado no Brasil, na Constituição de 1934 (artigo 138), incorporou expressamente o princípio da eugenia na educação, refletindo uma estrutura de hierarquização racial voltada a privilegiar a branquitude e a restringir a ascensão de negros e indígenas.

Assuntos

  • Direitos Sociais
  • Estado Democrático de Direito
  • Constitucionalismo
  • Neoliberalismo
  • Reforma Administrativa
  • Necropolítica
  • Racismo Estrutural
  • UFRJ

Palestrantes

  • Alessandra Devulsky

    Palestrante

  • Caroline Proner

    Palestrante

  • Maria José Fariñas Dulce

    Palestrante

  • Pedro Serrano

    Palestrante

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