Os direitos sociais e o futuro do Estado Democrático de Direito
Gravado no evento UFRJ +100 - Desafios para o Brasil · 1 h 51 min de gravação
Trechos em vídeo

O uso inadequado do termo resiliência para o serviço público
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A diferença essencial entre o liberalismo clássico e o neoliberalismo
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O impacto da despolitização dos direitos sociais
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Sobre o conteúdo
A atividade integra o evento Desafios para o Brasil, no âmbito das celebrações dos 100 anos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, trazendo a mesa de debate sob o título Os direitos sociais e o futuro do Estado Democrático de Direito. A moderadora Carol Proner introduz a discussão destacando a crise na efetividade dos direitos humanos fundamentais e a centralidade dos problemas estruturais que afetam a hermenêutica e a atuação do sistema de justiça no Brasil contemporâneo.
Na primeira intervenção, Pedro Serrano discute os fatores macroestruturais da crise constitucional, contrapondo o liberalismo político às exigências do neoliberalismo financeiro contemporâneo. Ele explica como o modelo neoliberal instrumentaliza o Estado em prol da expansão do mercado de capitais e da disputa orçamentária, gerando medidas de exceção e um autoritarismo difuso. Em âmbito nacional, demonstra como a herança da escravidão, o colonialismo e a eugenia moldaram a formação jurídica e a hermenêutica dos operadores do direito no Brasil, convertendo direitos universais em privilégios excludentes.
Em seguida, a professora María José Fariñas Dulce aborda a crise global dos direitos sociais a partir de dois eixos principais: a despolitização e a precarização estrutural. A catedrática expõe como a despolitização transforma debates de emancipação social em questões meramente técnicas ou orçamentárias, enfraquecendo a integração social e gerando anomia constitucional. Fariñas defende a necessidade de resistência democrática e de inovação dogmática que desvincule a proteção dos direitos sociais do trabalho formal assalariado, propondo a construção de salvaguardas para bens comuns e o fortalecimento de um constitucionalismo público internacional.
Na sequência, Alessandra Devulsky aplica a teoria da regulação e premissas heterodoxas para analisar a economia política, a gestão de gastos públicos e a crise sanitária recente. Devulsky desmistifica a equiparação da dívida de um Estado soberano com o orçamento doméstico familiar e critica o desmonte contínuo do sistema de saúde e da educação sob a ótica neoliberal. Ela conclui evidenciando o caráter necropolítico e as escolhas de Estado que deixam populações periféricas, negras e indígenas expostas à precariedade e à morte.
Ao final, o debate responde a perguntas sobre reformas estatais no Brasil, especialmente a proposta de reforma administrativa. Os palestrantes alertam contra a desfiguração dos serviços públicos e a supressão de garantias funcionais básicas, enfatizando a importância da valorização do funcionalismo e da mobilização coletiva e institucional para resguardar a ordem constitucional democrática.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Exposição de Pedro Serrano: Neoliberalismo, eugenia e hermenêutica jurídicaTrecho de 1 min 17 s
- Exposição de María José Fariñas: Despolitização, precarização e anomia constitucionalTrecho de 1 min 31 s
- Exposição de Alessandra Devulsky: Teoria da regulação, gasto público e necropolítica
- Debate: Reforma administrativa e o desmonte do serviço público
- Considerações finais sobre resistência e valorização dos servidoresTrecho de 1 min 25 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Como o neoliberalismo se diferencia da proposta clássica de laissez-faire, segundo Pedro Serrano?
Segundo o professor Pedro Serrano, o neoliberalismo não prega a inação ou a ausência do Estado (laissez-faire), mas sim a transformação do Estado em um agente ativo e potente a serviço da expansão e da garantia contínua do capital financeiro, militar e tecnológico.
O que caracteriza a despolitização dos direitos sociais analisada por María José Fariñas?
A despolitização implica esvaziar os direitos sociais de sua significação política e de suas raízes nos conflitos sociais, transformando as demandas fundamentais em discussões meramente técnicas, contábeis ou burocráticas, o que abre caminho para privatizações e mercantilização.
Por que a comparação entre economia de Estado e orçamento doméstico é criticada por Alessandra Devulsky?
Alessandra Devulsky aponta que essa comparação é um mito ideológico, pois a economia de um Estado soberano dispõe de mecanismos complexos de financiamento, investimento e geração de receita que não se assemelham à gestão salarial limitada de uma família.
Qual foi o impacto da eugenia no constitucionalismo brasileiro apontado no debate?
Foi destacado que o primeiro direito social constitucionalizado no Brasil, na Constituição de 1934 (artigo 138), incorporou expressamente o princípio da eugenia na educação, refletindo uma estrutura de hierarquização racial voltada a privilegiar a branquitude e a restringir a ascensão de negros e indígenas.
Assuntos
Palestrantes
Alessandra Devulsky
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Caroline Proner
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Maria José Fariñas Dulce
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Pedro Serrano
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