Racismo Institucional e Seletividade Penal - As prisões Brasileiras
Gravado no evento XI Semana da Consciência Negra e Festival de Arte e Cultura: Educação, Arte e Cultura, Afro-brasileira e Indígena · 2 h 21 min de gravação
Trechos em vídeo

Os objetivos teóricos da prisão versus a realidade carcerária
Trecho de a da gravação

Os impactos sociais e urbanos da expansão de presídios
Trecho de a da gravação

A criminalização pós-abolição como exemplo de seletividade penal
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Racismo Institucional e Seletividade Penal - As prisões Brasileiras", realizada no âmbito do "Curso sobre Consciência Negra: Educação, Arte e Cultura, Afro-brasileira e Indígena", promove um debate sobre o funcionamento estrutural da justiça criminal brasileira e seus impactos desproporcionais sobre populações negras e indígenas.
O debate inicia com a reflexão histórica sobre a construção vertical e centralizada do Estado brasileiro a partir de modelos eurocêntricos que desconsideraram os povos originários e as populações escravizadas. Aponta-se que a elaboração de leis sempre refletiu valores de classes dominantes, tipificando como crimes práticas culturais dessas populações, como a capoeira no Código Penal de 1890, ao mesmo tempo em que a Constituição de 1988 e o artigo 231 representaram um marco formal tardio de reconhecimento das identidades indígenas.
Em seguida, discute-se o conceito prático de seletividade penal, demonstrando que o sistema de justiça funciona como um filtro que persegue e aprisiona predominantemente corpos negros, jovens e pobres, enquanto condutas de classes privilegiadas recebem tratamento complacente. É destacado o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, com uma população carcerária aproximando-se de um milhão de pessoas, em celas superlotadas e sem condições de reintegração social.
Aborda-se especificamente o encarceramento indígena no Mato Grosso do Sul, unidade federativa com elevado índice de indígenas presos, submetidos a julgamentos que desconsideram barreiras linguísticas, normas cosmológicas e formas ancestrais de mediação comunitária de conflitos. Analisam-se as resoluções do Conselho Nacional de Justiça voltadas à presença de intérpretes e perícias antropológicas nos processos criminais, além dos desafios de aplicação concreta dessas garantias no Judiciário.
Por fim, os participantes respondem a perguntas do público sobre a viabilidade de reformas constitucionais e as barreiras culturais de compreensão linguística. A conversa problematiza propostas de privatização de presídios e redução da maioridade penal, reafirmando que o encarceramento em massa aprofunda desigualdades e que a transformação exige efetivação de políticas públicas, conscientização social e respeito à diversidade.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa temática
- Formação do Estado brasileiro, colonialismo e leis penais
- A Constituinte de 1988 e a luta indígena por reconhecimento
- Mecanismos práticos da seletividade penal no Brasil
- Superpopulação carcerária e violações de direitos no sistema prisionalTrecho de 1 min 28 s
- O encarceramento indígena e as diretrizes do CNJ
- Debate sobre legislação penal, pacote anticrime e privatizaçãoTrecho de 1 min 48 s
- Respostas às perguntas do público sobre diversidade e linguagem
- Economia do encarceramento e reflexões finaisTrecho de 1 min 53 s
- Agradecimentos e considerações de encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que caracteriza o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro?
Trata-se do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que as prisões brasileiras vivem em permanente estado de calamidade e violação massiva e generalizada de direitos fundamentais, falhando tanto na prevenção quanto na ressocialização.
Como a seletividade penal afeta os povos indígenas?
O sistema criminal impõe padrões jurídicos e conceitos ocidentais a indivíduos que possuem línguas, culturas e métodos comunitários próprios de resolução de conflitos, frequentemente ignorando a barreira linguística e a ausência de intenção delitiva conforme a cosmologia da própria etnia.
Quais medidas o Conselho Nacional de Justiça propôs para o tratamento de pessoas indígenas no sistema penal?
O CNJ editou uma resolução orientando que os procedimentos criminais assegurem intérpretes na língua materna do indígena, envolvam laudos e pareceres antropológicos e realizem consultas à comunidade indígena sobre o contexto e formas tradicionais de reparação de conflitos.
A privatização de presídios resolve os problemas de custos e violência no sistema carcerário?
Não. Conforme discutido, modelos privatizados ou terceirizados não reduziram despesas estatais e registraram episódios extremos de violência e massacres, além de incentivarem a mercantilização do aprisionamento sem resolver a raiz da criminalização.
Assuntos
Palestrantes

Cacique Célio Fialho
Palestrante
Terena, formado em Licenciatura Intercultural Indígena na UFMS/CPAQ,

Caíque Ribeiro Galícia
Palestrante
Doutorado, com período sanduíche na Università degli Studi di Bologna (bolsa PDSE/CAPES) e Mestrado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) com pesquisa na área de Cooperação Jurídica Internacional em matéria criminal. Estágio de pós doutorado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (PPGAS/UFMS). Graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Editor Associado da Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP). Coordenador Adjunto do Laboratório de Ciências Criminais no Mato Grosso do Sul…

Juliana Marques Resende
Palestrante
Mestra em Psicologia Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (2013), Psicóloga pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010). Atua nos seguintes temas:Direitos Humanos; Psicologia social; Sistema prisional; Segurança Pública; Territorialidades; Processos de subjetivação.

Priscila Caetano Amorim
Palestrante
Estudante de Direito da UFMS
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