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Racismo Institucional e Seletividade Penal - As prisões Brasileiras

Gravado no evento XI Semana da Consciência Negra e Festival de Arte e Cultura: Educação, Arte e Cultura, Afro-brasileira e Indígena · 2 h 21 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "Racismo Institucional e Seletividade Penal - As prisões Brasileiras", realizada no âmbito do "Curso sobre Consciência Negra: Educação, Arte e Cultura, Afro-brasileira e Indígena", promove um debate sobre o funcionamento estrutural da justiça criminal brasileira e seus impactos desproporcionais sobre populações negras e indígenas.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa temática
  2. Formação do Estado brasileiro, colonialismo e leis penais
  3. A Constituinte de 1988 e a luta indígena por reconhecimento
  4. Mecanismos práticos da seletividade penal no Brasil
  5. Superpopulação carcerária e violações de direitos no sistema prisionalTrecho de 1 min 28 s
  6. O encarceramento indígena e as diretrizes do CNJ
  7. Debate sobre legislação penal, pacote anticrime e privatizaçãoTrecho de 1 min 48 s
  8. Respostas às perguntas do público sobre diversidade e linguagem
  9. Economia do encarceramento e reflexões finaisTrecho de 1 min 53 s
  10. Agradecimentos e considerações de encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O que caracteriza o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro?

Trata-se do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que as prisões brasileiras vivem em permanente estado de calamidade e violação massiva e generalizada de direitos fundamentais, falhando tanto na prevenção quanto na ressocialização.

Como a seletividade penal afeta os povos indígenas?

O sistema criminal impõe padrões jurídicos e conceitos ocidentais a indivíduos que possuem línguas, culturas e métodos comunitários próprios de resolução de conflitos, frequentemente ignorando a barreira linguística e a ausência de intenção delitiva conforme a cosmologia da própria etnia.

Quais medidas o Conselho Nacional de Justiça propôs para o tratamento de pessoas indígenas no sistema penal?

O CNJ editou uma resolução orientando que os procedimentos criminais assegurem intérpretes na língua materna do indígena, envolvam laudos e pareceres antropológicos e realizem consultas à comunidade indígena sobre o contexto e formas tradicionais de reparação de conflitos.

A privatização de presídios resolve os problemas de custos e violência no sistema carcerário?

Não. Conforme discutido, modelos privatizados ou terceirizados não reduziram despesas estatais e registraram episódios extremos de violência e massacres, além de incentivarem a mercantilização do aprisionamento sem resolver a raiz da criminalização.

Assuntos

  • racismo institucional
  • seletividade penal
  • sistema prisional
  • povos indígenas
  • direitos humanos
  • encarceramento em massa
  • consciência negra
  • Mato Grosso do Sul

Palestrantes

  • Cacique Célio Fialho

    Palestrante

    Terena, formado em Licenciatura Intercultural Indígena na UFMS/CPAQ,

  • Caíque Ribeiro Galícia

    Palestrante

    Doutorado, com período sanduíche na Università degli Studi di Bologna (bolsa PDSE/CAPES) e Mestrado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) com pesquisa na área de Cooperação Jurídica Internacional em matéria criminal. Estágio de pós doutorado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (PPGAS/UFMS). Graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Editor Associado da Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP). Coordenador Adjunto do Laboratório de Ciências Criminais no Mato Grosso do Sul…

  • Juliana Marques Resende

    Palestrante

    Mestra em Psicologia Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (2013), Psicóloga pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010). Atua nos seguintes temas:Direitos Humanos; Psicologia social; Sistema prisional; Segurança Pública; Territorialidades; Processos de subjetivação.

  • Priscila Caetano Amorim

    Palestrante

    Estudante de Direito da UFMS

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