Os (des)caminhos da luta antirracista no Brasil: limites e possibilidades epistemológicas para uma práxis antidiscriminatória
Gravado no evento XI Semana da Consciência Negra e Festival de Arte e Cultura: Educação, Arte e Cultura, Afro-brasileira e Indígena · 1 h 44 min de gravação
Trechos em vídeo

A diferença jurídica entre injúria racial e racismo
Trecho de a da gravação

A distinção conceitual entre preconceito e discriminação
Trecho de a da gravação

A invenção social da raça e sua função econômica
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade apresenta a mesa-redonda intitulada "Os (des)caminhos da luta antirracista no Brasil: limites e possibilidades epistemológicas para uma práxis antidiscriminatória", realizada durante o Curso sobre Consciência Negra: Educação, Arte e Cultura, Afro-brasileira e Indígena. O encontro reúne pesquisadores para analisar criticamente a relação entre estruturas de conhecimento, poder institucional e relações raciais na história e no presente do Brasil.
Edmo Cidade de Jesus inicia sua intervenção expondo a genealogia do conhecimento jurídico brasileiro desde a Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824, destacando o "medo branco" diante de revoluções como a do Haiti e a formatação de um Estado voltado à preservação das hierarquias raciais. Aponta como as primeiras faculdades de direito de Olinda/Recife e de São Paulo importaram teorias do racismo científico e instrumentalizaram as funções estatais em prol da manutenção do poder da elite branca. O jurista denuncia o epistemicídio na formação acadêmica tradicional e ressalta a importância de subverter a lógica do direito a partir da produção teórica emancipatória impulsionada por cotas e movimentos negros.
Na sequência, Marcelo da Silva traz a perspectiva antropológica e pedagógica, integrando momentos musicais autorais à sua argumentação teórica para demonstrar a centralidade da circularidade, ancestralidade e oralidade nas epistemologias pretas diaspóricas. Ele destaca que o Estado brasileiro historicamente negligenciou a criação de políticas públicas educativas para a população negra e indígena, sendo o Movimento Negro o verdadeiro formulador de cidadania por meio de entidades como a Frente Negra Brasileira e o Teatro Experimental do Negro, até conquistas recentes como as Leis 10.639/03 e 11.645/08.
Por fim, os participantes respondem a dúvidas da audiência e aprofundam questões conceituais centrais. Edmo Cidade de Jesus detalha as diferenças conceituais e penais entre racismo, discriminação, preconceito e injúria racial, destacando avanços jurisprudenciais recentes no Supremo Tribunal Federal. Ambos os debatedores refletem sobre as barreiras para a representação política partidária da população negra, a persistência do pacto da branquitude e a necessidade de compreender a raça não como dado biológico, mas como construção social que ainda estrutura assimetrias materiais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Genealogia do direito e governança racial no Brasil
- Epistemicídio e direito nas relações raciais
- Mediação histórica sobre lutas e exclusão institucional
- Epistemologias pretas, ancestralidade e música na produção de conhecimento
- Movimento negro, educação e universalização curricular
- Debate: diferenciação entre racismo, injúria racial e preconceitoTrecho de 1 min 59 sTrecho de 1 min 53 s
- Representação de candidaturas negras e partidos políticos
- A construção social de raça e considerações finaisTrecho de 1 min 50 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a distinção conceitual e jurídica entre preconceito, discriminação e racismo?
O preconceito consiste em uma pré-concepção ou juízo prévio pejorativo em relação a determinado grupo. A discriminação é a materialização desse preconceito em um ato ou relação de poder que obstrui o acesso desse grupo a bens, direitos e oportunidades. O racismo, por sua vez, constitui uma espécie de discriminação sistêmica sustentada por relações históricas e institucionais de poder político e econômico.
Como o direito brasileiro historicamente atuou na hierarquização racial?
Desde debates da Constituinte de 1823 e da Constituição de 1824, o discurso jurídico foi estruturado pelo temor da elite branca frente à onda negra e a possíveis revoltas como a do Haiti. Posteriormente, as primeiras faculdades de direito, como Recife e São Paulo, importaram correntes do racismo científico e prepararam juristas para gerir corpos indesejáveis e garantir a manutenção de prerrogativas das elites escravocratas.
Por que a biologia refutou o conceito de raça humana, mas o conceito ainda opera socialmente?
Do ponto de vista genético e biológico, a raça não existe na espécie humana, pois somos todos geneticamente iguais. Contudo, social e historicamente, a raça foi construída como instrumento de dominação e classificação de corpos para justificar o colonialismo e o capitalismo, continuando a produzir efeitos materiais como disparidades de renda, genocídio e encarceramento em massa.
Como a injúria racial passou a ser tratada perante o crime de racismo nos tribunais?
Historicamente, a injúria racial caracterizava-se como ofensa à honra subjetiva de um indivíduo específico em razão de sua raça com previsão no Código Penal e penas mais brandas, enquanto o racismo na Lei 7.716/1989 atingia a coletividade ou negava acesso a direitos. Julgamentos recentes do STF e mudanças legislativas passaram a enquadrar a injúria racial como espécie de crime de racismo, tornando-a imprescritível e inafiançável.
Assuntos
Palestrantes

Edmo Cidade de Jesus
Palestrante
Possui graduação em Direito pela Faculdade CESUSC (2011) e pós-graduação, lato sensu, em Direito Processual Civil (2019) pela mesma instituição. É advogado desde o ano de 2012, com experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Processual Civil. Cursa mestrado em teoria e história do direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Foi assessor jurídico na Procuradoria-Geral do Município de São José/SC e Procurador-Geral da Câmara Municipal de São José/SC. Atualmente, é membro da Comissão de Igualdade Racial…

Marcelo da Silva
Palestrante
É Pós-doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (2017). Mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (2012) e Graduado (Bacharel e Licenciado) em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação das relações étnico-raciais, contemplando principalmente ensino de história em escolas públicas estaduais e municipais e educação Quilombola no campo e em áreas…
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