A diferença jurídica entre injúria racial e racismo
Trecho de 1 min 59 s de Os (des)caminhos da luta antirracista no Brasil: limites e possibilidades epistemológicas para uma práxis antidiscriminatória, gravado no evento XI Semana da Consciência Negra e Festival de Arte e Cultura: Educação, Arte e Cultura, Afro-brasileira e Indígena.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 44 minSobre este trecho
O palestrante esclarece como o direito brasileiro conceitua a injúria racial frente ao crime de racismo e aborda a aproximação recente desses tipos penais.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Que é um crime, como sabemos, né, potencial lesivo muito maior e que portanto eh tem previsão, eh amparo constitucional e tem previsão em uma lei específica que é fruto da lei eh é de um movimento de resistência dos dos nossos ancestrais, né, dos nossos das nossas dos nossos ancestrais, que é a lei Nessa lei, que é a lei KO, ela prevê eh de forma também condutas individuais que impossibilitam o acesso de pessoas a determinados estabelecimentos públicos ou privados em decorrência da sua raça, do seu da sua pertença, né, seu pertencimento étnico-racial. Mas a gente costuma dizer para fins didáticos para as pessoas, para que elas possam compreender melhor que a o racismo em si, o crime de racismo, né, positivado na lei e de acordo com as construções teóricas que a gente faz, ele visa a ofender ou a coibir, a discriminar uma coletividade de pessoas, uma coletividade de indivíduos. A gente procura fazer essa distinção didática, mas é preciso que a gente saiba que eu quero salientar isso para vocês, que a lei KO, ela não prevê só eh crimes contra coletividades, condutas discriminatórias raciais contra coletividades. Ali há uma série de tipos penais, né, que eh eh também atingem a pessoas a pessoas enquanto indivíduos, né? A pessoa foi, por exemplo, um exemplo aqui, ela foi impedida de entrar num bar porque é negra. Ela foi impedida de entrar em uma balada porque é negra, isso é racismo, não é injúria racial. A pessoa foi impedida, por exemplo, de tomar posse de um cargo público porque é negra. Eh, isso é racismo, não é injúria racial. Pessoa chamada, entre aspas, de macaca.
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