Programas de auto controle na indústria de alimentos - Origem animal
Gravado no evento Semana Nacional da Gestão da Qualidade na Indústria de Alimentos · 31 min de gravação
Trechos em vídeo

As quatro perguntas essenciais dos programas de autocontrole
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O que são programas de autocontrole na indústria de alimentos
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O papel e a complexidade dos procedimentos de verificação
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Sobre o conteúdo
A palestra "Programas de auto controle na indústria de alimentos - Origem animal", integrante da "Semana Nacional da Gestão da Qualidade na Indústria de Alimentos", contextualiza a relevância e o funcionamento dos programas de autocontrole nas indústrias agroalimentares brasileiras. Inicialmente, é traçado um histórico da transição do modelo tradicional de fiscalização para uma inspeção baseada em risco, impulsionada por exigências internacionais de inocuidade, como as diretrizes do Codex Alimentarius, e pela necessidade de combater fraudes alimentares. Destaca-se a publicação das Circulares 175 e 176 de 2005 no setor de carnes e, posteriormente, a consolidação normativa com o Decreto nº 9.013 de 2017 (RIISPOA) e sua atualização pelo Decreto nº 10.468 de 2020.
Na sequência, são examinados os conceitos e a previsão legal estabelecida no RIISPOA, onde o termo "autocontrole" é citado diversas vezes para ressaltar a responsabilidade direta das empresas em garantir as quatro dimensões essenciais: inocuidade, identidade, qualidade e integridade dos produtos. A palestrante esclarece que os programas de autocontrole sistematizam exigências prévias, como Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Explica-se também a obrigatoriedade de registros sistematizados, auditáveis e laboratoriais, cujo cumprimento de prazos é requisito de conformidade legal perante o Ministério da Agricultura e os órgãos estaduais e municipais.
Em seguida, são detalhados os elementos centrais de execução: o estabelecimento de limites críticos qualitativos ou quantitativos, a definição de medidas preventivas e a diferença fundamental entre monitoramento e verificação. O monitoramento é caracterizado como uma avaliação contínua e imediata durante a operação para identificar desvios e disparar ações corretivas específicas. Já a verificação constitui uma atividade periódica mais aprofundada, englobando conferência documental de registros, auditorias in loco e ensaios laboratoriais. Por fim, a apresentação ilustra a aplicação prática desses conceitos em programas essenciais, como manutenção predial, ventilação de câmaras frias e controle da água de abastecimento, encerrando com as quatro perguntas de validação que direcionam a gestão da qualidade à melhoria contínua.
O que é abordado
- Abertura e objetivos da apresentação
- Histórico da implantação da inspeção baseada em risco no Brasil
- Conceitos de autocontrole e previsão no RIISPOATrecho de 44 s
- Elementos essenciais: limites críticos, medidas preventivas e corretivas
- Procedimentos de monitoramento vs. verificaçãoTrecho de 1 min 19 s
- Elementos de controle do SISPOA e exemplos práticos na indústria
- Perguntas-chave do autocontrole e considerações finaisTrecho de 1 min 29 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a base normativa que regulamenta os programas de autocontrole no âmbito federal?
A base principal é o Decreto nº 9.013 de 2017 (RIISPOA), atualizado pelo Decreto nº 10.468 de 2020 e normas complementares, além do histórico regulatório iniciado por circulares como a 175 e a 176 de 2005.
Qual a diferença entre monitoramento e verificação nos programas de autocontrole?
O monitoramento é uma sequência planejada de observações ou medições frequentes, visuais ou analíticas, que fornecem resultados imediatos junto ao processo produtivo. Já a verificação é realizada com menor frequência, não necessariamente oferece resultados imediatos e inclui análise documental de registros, auditorias in loco e ensaios laboratoriais para checar a eficiência do sistema.
Quais são as quatro dimensões asseguradas pelos programas de autocontrole?
Os programas têm como objetivo garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal.
Por que o descumprimento de prazos definidos nos autocontroles infringe a legislação?
Porque os prazos são estabelecidos pela própria empresa como compromisso formal; descumpri-los impede a correção tempestiva de desvios e compromete a garantia sanitária do processo.
Assuntos
Palestrantes

Drª. Andrea Troller Pinto
Palestrante
Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985) e em Administração de Empresas pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (1994). Especialista em Medicina Veterinária Preventiva pela UFRGS (1986), Mestre em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999) e Doutora em Tecnologia de Alimentos pela Universidade Estadual de Campinas (2005). Possui ampla experiência em consultoria e assessoria de qualidade na indústria e serviços de alimentação. Atualmente ocupa o cargo de professor associado na Universidade Federal do Rio…
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